Carta branco aos Prefeitos, Senado dispensa licitação durante a pandemia
O plenário do Senado Federal votou, nesta terça-feira (14), a dispensa de licitação durante o período da pandemia.
Com isto, os agentes públicos que fizeram compras ou contrataram serviços sem licitação, ficam livres de processos. O projeto cria uma lista que prioriza as grávidas, professores, profissionais da segurança, transporte público, setores de limpeza e funerárias.
Essa flexibilização de contratação de serviços e compras de insumos relacionados à pandemia perdeu a validade no dia 31 de dezembro do ano passado. Em fevereiro de 2020, o Congresso Nacional aprovou a dispensa de licitação para a compra de luvas, máscaras e respiradores, como também a instalação de hospitais de campanha logo no início da pandemia.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou esse projeto para impedir a responsabilização dos agentes públicos que mantiveram, desde janeiro, as compras e contratações sem licitações. Com a proposta aprovada, prorrogam-se os contratos assinados até o final do ano. O relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), afirma que a prorrogação da lei permitirá que seja feita a importação de vacinas e medicamentos ainda não liberados pela Anvisa, desde que já tenham sido autorizados por autoridades sanitárias dos Estados Unidos ou da União Europeia. “Os governadores, prefeitos e agentes públicos já têm autonomia na contratação. O problema é que ficavam dependentes da aprovação da agência sanitária brasileira, o que essa lei agora vai flexibilizar. Estando aprovadas em outras agências estabelecidas mundo afora, e que tenham comprovadamente testado e seguido os padrões recomendados pela OMS, os governadores poderão contratar essas novas vacinas independente da aprovação da Anvisa. É termos mais vacinas disponibilizadas para o povo brasileiro”.
O economista e especialista em licitações, Lucas Dezordi, argumenta que esta prorrogação é muito boa pelo momento crítico que o país atravessa. Para ele, a demora na aquisição dos insumos para o combate à pandemia pioraria muito o atual quadro. “Com certeza tem o impacto positivo, porque evita burocracia. E não tem jeito, o Brasil precisa buscar essas melhores opções de disponibilidade de entregas de vacina, a compra emergencial dessa vacina e consequentemente avançar no nosso programa de imunização da sociedade, da população. Sem esse avanço forte, a economia não consegue se recuperar nos pontos médicos. A gente vê com bons olhos o fato de você diminuir a burocracia e facilitar naturalmente a importação e a compra dessas vacinas”.
Para o advogado e especialista em licitação, José Renato Cella, o projeto vai ao encontro das necessidades que o Brasil enfrenta. Mas ele frisa que mesmo sem licitação durante a pandemia, as compras não podem deixar de ser fiscalizadas. “Eu penso que deve continuar por conta da situação em que vivemos. Mas a falta de licitação não implica que não possa haver fiscalização. Se as compras forem federais, existe o Tribunal de Contas da União. Se forem os municípios ou os estados, têm os Tribunais de Contas dos Estados, além dos deputados que fiscalizam. Deputados estaduais, federais e os vereadores. E é necessário, além desse grupo de fiscalização, que se saiba quais os limites orçamentários para isso, as dotações orçamentárias”.
O projeto votado pelos senadores prorroga as medidas de isolamento, quarentena, testagem, vacinação obrigatória, uso de máscaras, fechamento de aeroportos, portos e rodoviárias, desde que fundamentadas em base científica. Fica mantida a falta justificada para trabalhadores com suspeita de Covid.
O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Por Luis Ricardo Machado
Fonte: Rede de Notícias Regional /Brasília
Crédito da foto: Wilson Dias/Agência Brasil