O Projeto de Lei do Executivo, por iniciativa da prefeita Nelci Fátima Trento Bortolini, intitulado Rede Em Ação, foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira, dia 12.
O Projeto Rede Em Ação de Água Doce tem como objetivo formalizar, fomentar, articular e operacionalizar, parceria entre os órgãos de proteção a pessoa em situação de vulnerabilidade social, visando efetividade e resolutividade na apuração dos casos propostos para a garantia dos direitos sociais, educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.
Segundo o Executivo vão participar do projeto, o Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Joaçaba, Município de Água Doce, Poder Judiciário, Conselho Tutelar de Água Doce, Câmara de Vereadores de Água Doce, Polícia Civil e Polícia Militar.
O público alvo serão crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em seus direitos pessoais e sociais, e suas e suas respectivas famílias ou responsáveis.
O projeto já vinha sendo executado de forma experimental no município, tendo sido suspenso no ano anterior, porém, considerando a relevância do projeto, entende-se pela implantação mediante aprovação do presente projeto de lei e consequente execução no município de Água Doce.
Os vereadores Alex Matheus Piaia, Agenor José Nichetti, Anilton Tonial, Aloir Gonçalves da Conceição e Paula Cristina Mendes Gatelli, tiveram três indicações aprovadas.
Uma delas propõe a Chefe do Executivo, a construção de um museu no Distrito de Herciliópolis, o qual será destinado ao arquivamento e guarda de documentos históricos com registro fotográficos, memoriais descritivos, artefatos dentre outros que visem a resgatar parte da história do Município.
Em outra indicação aprovada, solicitam ao Executivo, a revitalização da Passarela Verílio Grando, localizada na Avenida Independência.
Segundo os vereadores, a medida se justifica, tendo em vista a necessidade de oferecer um ambiente agradável e seguro aos transeuntes, além do embelezamento da referida passarela, por estar localizada em um ponto visível aos motoristas que diuturnamente trafegam pela Avenida Independência.
E a terceira indicação aprovada, os vereadores solicitam, a pintura nas faixas de elevações, localizadas na via asfáltica no perímetro urbano.
Conforme os vereadores, com o passar do tempo, a pintura vai apagando em virtude das condições climáticas e outros fatores, todavia, com uma nova camada de tinta, oferece ampla visibilidade, o que consequentemente trará maior segurança para os usuários e atenção aos motoristas, que trafegam pelas por estas vias.
Na mesma oportunidade, que possa também ser estudada a possiblidade de proceder com a pintura de uma faixa de pedestres sobre a via asfáltica na Avenida Independência, onde estão localizados dois pontos de embarque e desembarque de passageiros, sendo um de cada lado da referida avenida, tendo-se como ponto de referência a residência da família do Senhor Setembrino Luvison.
Já os vereadores Laerte dos Santos, Rudimar Bergossa, Evandro Zanatto e Jorge Haslinger, apresentaram requerimento para que se oficie ao Secretário Estadual de Infraestrutura, bem como ao Gerente de Atuação Governamental do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA), para que estudem a viabilidade de proceder com a afixação de placas de identificação nominal nas cabeiras da ponte do Rio Roseira, localizada na Rodovia Estadual SC-150, no município de Água Doce.
Os vereadores proponentes destacam que há intenso fluxo de veículos que trafegam pela rodovia estadual, sendo que muitos desconhecem que aquela ponte está sobre o Rio Roseira.
Fonte: Rádio Tropical FM