O requerimento foi apresentado na sessão desta segunda-feira, dia 8, pelos Vereadores Dirceu Perão, Jani Carlos Conte, João Carneiro e Regina Biscaro Ansiliero.
Por meio do documento, os vereadores requerem que o Poder Executivo municipal viabilize estudo detalhado para decretar situação de emergência municipal por conta da ocorrência de infestação, especialmente na cultura do milho, pela praga conhecida popularmente como cigarrinha.
Conforme os vereadores, a Situação de Emergência é o reconhecimento legal pelo município atingido, de uma situação anormal provocada por desastres ou infestações.
Uma vez reconhecida a situação de emergência no município, os produtores terão meios de obter ajuda financeira de maneira facilitada para minimizar os impactos negativos na produção de milho.
Na sessão desta segunda-feira, os vereadores Jani Carlos Conte e Jean Carlos Freitas, apresentaram indicação para que o prefeito estude e viabilize a possibilidade de realizar um estudo de impacto financeiro a fim de permitir a isenção de cobrança do imposto ISS ao Hospital Santa Juliana.
De acordo com justificativa dos vereadores, a indicação visa enfrentar as dificuldades de manutenção dos atendimentos do hospital.
Segundo Jani e Jean, embora, a isenção pode ser interpretada como renúncia de receita fiscal, entendem que lei estabelece exceções à regra, permitindo isenções do imposto em casos específicos.
O Vereador João Carneiro, apresentou indicação para que o Executivo Municipal realize a construção de um reservatório de água para atender os moradores da Rua Honorato Giacomini, no Bairro Industrial.
Carneiro diz que é um pedido de diversos munícipes daquela rua. Ele relatou que os moradores do bairro reclamam que as falhas no fornecimento de água são frequentes, principalmente no período noturno, condição que vem causando inúmeros transtornos.
Os Vereadores Alvacir Wartha, Jean Freitas, Mônica Giacomin e Ramon Cesca, apresentaram indicação, para que o Departamento de Obras, faça melhorias nos bueiros e tubulações para escoamento de água das chuvas na Rua Sete de Setembro no Bairro do Salto, esquina com a Avenida Pio XII.
De acordo com os vereadores, no local acontecem frequentes alagamentos ocasionados pelo acumulo das águas das chuvas, condições que, conforme os vereadores, tem causado, danos aos moradores e ao próprio município que precisa de maior tempo e servidores para a realização dos reparos necessários.
Os Vereadores Alvacir Wartha, Jean Freitas, Mônica Giacomin e Ramon Cesca apresentaram indicação, para que o município estude e viabilize a possibilidade de realizar estacionamento coberto para os veículos da Secretaria de Saúde.
Conforme a justificativa, a indicação visa atender aos pedidos de diversos munícipes que relatam existirem dificuldades para embarque e desembarque das pessoas em dias chuvosos.
A indicação acabou sendo reprovada por maioria. Conforme os vereadores que votaram contra, a administração municipal já está com um planejamento para usar a Praça Coberta, para esse fim, não sendo necessário de acordo com os vereadores contrários, um gasto adicional para a construção de um novo espaço coberto para os veículos da saúde.
Fonte: Rádio Tropical FM