Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, Renato Debastiani, o executivo trezetiliense encaminhou três projetos de leis que foram baixados às comissões na sessão de ontem (8).
O primeiro projeto firma um convênio com o Instituto Geral de Perícias para a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão da cédula de identidade.
O convênio é necessário para que o município de Treze Tílias continue oferecendo o serviço de cadastramento e emissão das carteiras de identidade.
O segundo projeto de lei dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores do poder executivo e dos agentes políticos. A prefeitura vai conceder apenas a correção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com total de 4,31%.
Por fim, o Projeto de Lei Complementar apresentado ontem altera o Plano de Cargos e Salários do Município de Treze Tílias, reduzindo o prazo para que o servidor aprovado em concurso ou teste seletivo, entre na posse e no efetivo exercício do cargo.
Segundo a justificativa do projeto, para caso de posse, a nova legislação prevê 10 dias e para efetivo exercício 3 dias. Assim, a alteração objetiva agilizar a contratação de servidores por parte do município, especialmente no preenchimento de cargos na área de Educação e Saúde, uma vez que a atual legislação engessa a contratação de novos servidores pela demora nos trâmites.
Na sessão, o presidente Renato Debastiani também ressaltou a comemoração do Dia Internacional da Mulher, destacando o quanto elas devem ser valorizadas todos os dias.
Ele informou também que após conversa com o prefeito Rudi Ohweiler, foi reaberto o banheiro público localizado no piso inferior da concha acústica.
Por fim, Debastiani parabenizou o esforço do executivo no combate à pandemia de Covid e sugeriu que a secretaria de saúde informe a quantidade de vacinas, o número de pessoas que receberam as doses, o público alvo de cada etapa e se tem previsões da chegada de novas vacinas nos próximos dias.
Fonte: Rádio Tropical FM