Câmara de Água Doce aprova Projetos de Lei que reajustam salários dos servidores do Executivo, Legislativo e subsídios dos Vereadores
Conforme a Mesa Diretora, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, dia 15, por unanimidade projetos de leis do Executivo, indicação, requerimentos e projetos de leis Parlamentar.
A presidente do Legislativo Vereadora Paula Cristina Mendes Gatelli, teve indicação aprovada na sessão de ontem, propondo ao Executivo, que estude a viabilidade de realizar levantamento, cadastramento e classificação com as suas devidas coordenadas geográficas, a serem acrescentadas em todas as estradas do Município de Água Doce, situadas no meio rural.
A vereadora, justifica que o mapeamento das estradas rurais é uma ferramenta de gestão do município que pode colaborar para proporcionar segurança, fácil acesso aos proprietários de imóveis rurais, e melhor organização no planejamento no que tange à manutenção e recuperação de estradas.
Os dados também poderão ser inseridos no Google Maps, permitindo o acesso e a navegação terrestre rápida e segura dos usuários por meio de dispositivos móveis de telefonia (celular) ou aplicativos.
Os vereadores Laerte dos Santos, Rudimar Bergossa e Jorge Rone Haslinger também tiveram indicações aprovadas, uma delas, solicitam ao Executivo, iluminação pública no parque e na quadra do Bairro Vila Nova.
Conforme os Vereadores a medida se justifica, tendo-se em vista se tratar de uma solicitação de moradores daquele bairro, uma vez que muitas das famílias que lá residem, além de outras, utilizam-se daquele local para passar momento de lazer.
A outra indicação aprovada, solicitam ao Executivo a construção de três portais nas entradas e saídas do Município de Água Doce.
Segundo os vereadores, o objetivo da construção desses portais vai contribuir com a identificação do município de Água Doce, além do embelezamento por ser considerado um município turístico.
Os vereadores Laerte, Jorge e Rudimar ainda tiveram requerimento aprovado, para que se oficie a Chefe do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a Câmara, os pareceres referentes às máquinas e demais veículos que compõem o quadro de maquinário da prefeitura, os quais foram repassados durante a equipe de transição pelos profissionais técnicos responsáveis.
Ainda segundo a Mesa Diretora, foram aprovados dois Projeto de Leis do Executivo, que autorizam as cessões de Uso de bens móveis a Associações de Agricultores de Água Doce.
Uma colheitadeira de forragens para a Associação Conquista da Luta, e um trator agrícola novo ano 2020, para a Associação Vale do Estreito, ambos com prazo até 31 de dezembro de 2024.
Também foi aprovado Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a Ratificar protocolo de intenções, firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate a pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
Por fim, os Vereadores aprovaram Projetos de Leis Parlamentar do Legislativo e Projeto de Lei Complementar do Executivo, que concedem revisão anual e reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, Servidores da Câmara de Vereadores como também dos Vereadores.
Fica assim definido tendo por base o (IPCA), Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, reajuste na ordem de 5,2% a partir de 1º de março de 2021.
Fonte: Rádio Tropical FM