O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que dá autonomia do Banco Central na noite desta quarta-feira (24). O texto define mandato fixo de anos anos para o presidente e os diretores da autoridade monetária, o que visa blindar o órgão de pressões político-partidárias.
A iniciativa é realizada em um momento em que os investidores temem um enfraquecimento da agenda liberal do governo depois que Bolsonaro indicou um general para o comando da Petrobras.
Com a aprovação do projeto no Congresso e a sanção do presidente da República, a equipe econômica consegue andar algumas casas na política liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, agradeceu Bolsonaro por abrir mão do poder sobre a política monetária para dar autonomia ao órgão. Isso, segundo ele, resultará em uma melhora institucional do país.
“A autonomia não significa uma liberdade total, mas um equilibro de forças. Isto nos coloca em linha com as melhores práticas internacionais.”
Já Bolsonaro disse que sancionou o texto de autonomia porque “confia muito” no presidente da instituição.
BC AUTÔNOMO
O texto sancionado define que o objetivo fundamental do BC é “assegurar a estabilidade de preços”. O projeto também estabelece que a autoridade monetária tem que “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.
Resumo do que muda:
- começo de mandato – será sempre no 1º dia útil do 3º ano de cada governo;
- criação de mandatos – o período de permanência do presidente e dos diretores será de 4 anos. Hoje não há prazo definido;
- possibilidade de recondução – o presidente e os diretores do BC poderão ser reconduzidos só uma vez aos respectivos cargos.
