Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) decidiram na tarde de quarta-feira (3) revogar a prisão do deputado Júlio Garcia (PSD). A decisão é relativa ao segundo mandado de prisão expedido contra ele, da 1ª fase da Operação Alcatraz.
No entanto, até as 23h desta quarta-feira (3), o parlamentar seguia em prisão domiciliar porque a decisão deve ser cumprida pela Justiça Federal, segundo advogado dele, Cesar Abreu.
Júlio Garcia (PSD) foi preso na segunda fase da Operação Alcatraz em 19 de janeiro. A prisão é domiciliar, com tornozeleira. Por causa de um artigo nas constituições estadual e federal, a Alesc pôde votar pela revogação da prisão, o que ocorreu em 21 de janeiro.
Porém, no mesmo dia a Polícia Federal prendeu novamente Garcia, desta vez com base na primeira fase da Operação Alcatraz. Foi esta segunda prisão que foi revogada pelos deputados da Alesc.
Foram 27 votos favoráveis na Alesc, cinco contrários e duas abstenções. Após a aprovação, os deputados transformaram a decisão em resolução para encaminhar para cumprimento.
“A comunicação se deu no final expediente forense, tão logo enceraram os trabalhos parlamentares. Não há qualquer discussão quanto a essa soltura, tanto que a magistrada remeteu o caso para deliberação da Alesc. A discussão que sobra diz respeito ao retorno à atividade parlamentar. […] Outras medidas judiciais poderão ser interpostas para resolver essa situação do mandato, porque o tempo perdido não se recupera”, disse o advogado de Garcia ao G1.
Os argumentos usados pelos deputados foram os mesmos do primeiro mandato. “Os membros do Poder Legislativo Estadual não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”, apontou a Alesc.
No entanto, na sessão, os deputados trataram apenas da prisão do parlamentar, não discutindo as medidas cautelares que afastaram ele das atividades legislativas. Isso porque o afastamento dele está judicializado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que na última semana negou recurso da Alesc e manteve o afastamento da presidência da Casa.
Decisão do STF
A assembleia catarinense foi ao STF com um recurso chamado reclamação. A Alesc alegou que a juíza federal de Florianópolis está descumprindo algo que já foi decidido pelo STF, de que as assembleias legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado podem votar, além da prisão preventiva de um colega que esteja no exercício do mandato, também as medidas cautelares, como afastamento do cargo.
Nas Alesc, os deputados catarinenses revogaram a primeira prisão de Júlio Garcia e votaram também por revogar a suspensão dele do cargo de deputado e o afastamento de Garcia da presidência da Casa.
O STF recebeu esse recurso de reclamação, que foi analisado pela ministra Rosa Weber, vice-presidente do tribunal, e indeferiu o pedido. O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu razão à Alesc. Porém, no entendimento de Weber, neste caso não caberia o recurso de reclamação.
Alesc revoga primeira prisão de Garcia
Na noite de 21 de janeiro, os deputados da Alesc aprovaram a revogação da prisão preventiva de Garcia determinada pela Justiça. Ele teve a prisão domiciliar cumprida na terça-feira (19). Também foi anulado o afastamento dele do cargo de parlamentar e da função de presidente da Casa.
Os deputados fizeram a votação com base no artigo 42, parágrafo segundo da Constituição Estadual, que determina que: “Desde a expedição do diploma, os membros do Poder Legislativo Estadual não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Neste caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Assembleia Legislativa, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
Operação Alcatraz
Primeira fase
A Operação Alcatraz foi deflagrada em maio de 2019 para investigar supostas fraudes em licitações, desvio de dinheiro e superfaturamento de contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do governo do estado.
Na época, foram cumpridos 11 mandados de prisão, entre empresários e agentes públicos, sendo sete preventivas e quatro temporárias, e 42 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e residências, na capital, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo.
Em uma das denúncias da fase 1 da Operação Alcatraz, em 2019, o empresário Jefferson Colombo havia sido apontado pela Polícia Federal como operador financeiro de Garcia. O deputado e presidente da Alesc negou envolvimento na época e disse que as acusações eram absolutamente infundadas.
A Apporti, que é do empresário e genro da ex-mulher de Julio Garcia, foi vencedora de licitações da Secretaria de Administração. No relatório, em que os dois foram citados, a PF disse que havia indícios de fraude e superfaturamento em um pregão vencido pela Apporti para gestão de linhas telefônicas do Estado.
A PF apontou que o valor mensal dos serviços da Apporti era de R$ 45,9 mil, mas que a empresa subcontratava um fornecedor para fazer o trabalho por R$ 8 mil. Segundo a polícia, essa sobra de cerca de 38 mil favoreceria Colombo e Garcia.
Segunda fase
Já na segunda fase da operação, chamada de “Hemorragia”, deflagrada na terça-feira (19) teve como alvo uma suposta organização criminosa suspeita de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro em Santa Catarina. Segundo a Polícia Federal, 19 de 20 mandados de prisão foram cumpridos, todos com prisão domiciliar.
Conforme a investigação a Polícia Federal, ao menos R$ 500 milhões teriam sido pagos pelo governo para as principais empresas de tecnologia por cerca de 10 anos e a suspeita da PF é de fraudes que ultrapassam R$ 50 milhões.(Por G1/SC)