Conforme a secretária de administração de Treze Tílias, Iara De Ross, os contribuintes têm até o dia 15 de fevereiro para solicitar a isenção ou o desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano.
A secretária esclarece que a isenção ou desconto, compreendem apenas a taxa do IPTU, ou seja, a taxa de recolhimento de lixo deverá continuar sendo paga.
Nesse ano, o pedido pode ser feito de forma eletrônica, pelo site da prefeitura no link Protocolo Eletrônico ou no aplicativo Minha Cidade.
Segundo Iara, é recomendável que quem tenha condições faça a solicitação de forma online, já que isso traz mais agilidade e eficiência ao serviço público, bem como é uma das medidas de enfrentamento do COVID 19.
Tanto de pedido de isenção quanto o desconto, deve ser solicitado anualmente, para comprovar que o contribuinte continua preenchendo as condições para receber o referido benefício.
Tem direito a isenção do Imposto Predial e do Imposto Territorial os idosos com idade superior a 65 anos e portadores de necessidades especiais que tenham apenas um imóvel no município, onde exista apenas uma edificação residencial e não utilizada para locação. A renda mensal da família também não pode ser superior a dois salários mínimos.
Os documentos necessários são documento de identidade e CPF do requerente, certidão de propriedade de bem imóvel atualizada expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, carnê do IPTU do ano anterior, e declaração do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) comprovando o recebimento do benefício da aposentadoria ou pensão.
Os descontos no IPTU variam de 20% a 60% e podem ser solicitados em duas situações.
Quem tem área de preservação permanente, tem direito a desconto de 50% do imposto sobre a área de APP. Por isso, para fazer a solicitação, deve ser apresentado a certidão do imóvel e mapa do terreno.
Também é possível solicitar desconto para áreas superiores a 15 mil metros quadrados. De 15 a 20 mil metros quadrados o desconto é de 20%, de 20.001 a 59.999 metros quadrados 40% e acima de 60 mil metros quadrados é de 60%.
Fonte: Rádio Tropical FM