A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor entregou nesta sexta-feira (22) ao Detran um auto de notificação por conta de uma falha no sistema do órgão. Um erro do site permitiu que dados de infrações do Estado fossem vazadas.
Com um único acesso era possível entrar no portal de consulta de infrações, sem necessidade de inserir dados pessoais. De acordo com a prefeitura, foram milhares de casos. Já a diretora do Detran, delegada Sandra Mara Pereira, informou que foram seis as infrações pesquisadas.
Segundo o secretário municipal de Defesa do Consumidor, Gabriel Meurer, o órgão de trânsito tem dez dias para apresentar explicações antes que o Procon tome novas providências.
“Além de desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a falha no sistema fere também o Código de Defesa do Consumidor. A denúncia é bastante grave e, agora, vamos aguardar a versão do Detran para depois avaliarmos os próximos passos da ação”, completa.
O Detran informou que a vulnerabilidade foi alertada ao CIASC (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina), que desativou temporariamente a consulta para prevenir novas invasões. A correção foi feita, às 19h36, de 19 de janeiro de 2021, restabelecendo a consulta pública.
A diretora do órgão de trânsito disse que foi identificado o endereço IP utilizado nas consultas. “Das seis consultas a dados de veículos irregulares, uma consulta foi ao veículo que acreditamos que seja do próprio invasor, duas consultas a veículos de pessoas jurídicas e Três consultas a veículos de pessoas físicas. A equipe agiu de maneira rápida para conter o incidente impedindo que a consulta fosse explorada por outros usuários, ou que dados fossem expostos de maneira pública”, anotou Sandra Pereira.
De acordo com o Detran, a CIASC comunicará sobre condutores afetados para possíveis notificações. Já o secretário Gabriel Meurer comunica que os consumidores moradores de Florianópolis que se sentirem lesados pelo não cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, podem acessar o site procon.pmf.sc.gov.br e realizarem uma denúncia ou reclamação.
Fonte:ND Online