Treze municípios do Alto Uruguai de Santa Catarina serão beneficiados com recursos do Governo do Estado para o auxílio às cidades atingidas pela seca. Em todo o Estado, cada prefeitura vai receber R$ 50 mil, conforme a Medida Provisória, Nº 232/2020. O texto prevê a transferência para cada cidade cuja declaração de emergência ou calamidade pública tenha sido homologada pelo Governo do Estado. Da microrregião da Amauc, somente Piratuba não está nesta lista
A MP vigora já a partir da publicação, por prazo de 60 dias, e pode ser prorrogada por igual período. Também nesta terça-feira, a Medida Provisória foi encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), que poderá convertê-la em lei.
Conforme o texto a ser publicado no Diário Oficial do Estado, os recursos repassados aos municípios deverão ser aplicados exclusivamente nas ações de combate aos efeitos da estiagem, vedada a utilização para pagamentos de despesas com pessoal, encargos sociais e referentes ao serviço da dívida.
Depois de recebida a transferência, os municípios terão até 90 dias para prestar contas à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR). Não haverá necessidade de celebração de convênio.
Fonte: Secom