O Senado aprovou nesta nesta quarta-feira (09), projeto que visa melhorar o tratamento dado a vítimas de crimes sexuais. Ficam vedadas perguntas sobre o passado sexual e outras atitudes que podem revitimizar quem fez a denúncia. Ou seja, quando atos e comportamentos das vítimas são utilizados para justificar o crime que elas sofreram. O texto segue para a Câmara.
O autor da proposta, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), justificou a medida citando o caso de Mariana Ferrer, que passou por caso semelhante com o advogado de defesa do homem que ela acusa de estupro.
Ele argumenta que esse tipo de atitude é serve de obstáculo para que as mulheres denunciem crimes contra a dignidade sexual, em especial o crime de estupro.
A relatora do projeto, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), lembrou em seu parecer que a prática da revitimização é comum no país.
“Nessas situações, para eximir o agressor de responsabilidade e culpabilizar a vítima, parte-se da premissa de que a violência sexual somente ocorreu devido ao comportamento prévio da mulher, seja pelo modo como se vestia, falava ou se comportava.”
O relatório diz que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, foram registrados 53.726 casos de estupro e de tentativa de estupro de mulheres em 2018, número que representa em torno de 147 casos por dia.
A medida quer assegurar às mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual atendimento especializado na fase do inquérito e traça diretrizes para lhes salvaguardar a integridade física, psíquica e emocional durante os depoimentos.
Mudança feita pela senadora proibiu que perguntas sobre o comportamento sexual passado das vítimas durante o processo para “evitar que esta seja humilhada ou desacreditada por informações irrelevantes à comprovação ou não do delito praticado”.