A presidência do Tribunal Especial de Julgamento do segundo pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), decidiu suspender a sessão de votação do relatório, que estava marcada para segunda-feira (14). A determinação foi tomada após pedido do deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB). A votação decide se o chefe do executivo será ou não afastado temporariamente.
No documento enviado à presidência do tribunal, o deputado Cobalchini, que integra o Tribunal Especial de Julgamento, afirmou ser importante para os julgadores o acesso ao relatório da Polícia Federal que investiga a participação de Moisés no esquema.
O desembargador Ricardo Roesler, presidente do tribunal que julga o processo e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), já recebeu o documento. A informação de que a sessão foi suspensa foi confirmada pelo TJSC e Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O segundo pedido de impeachment trata da compra dos 200 respiradores junto à empresa Veigamed e da tentativa de contratação do hospital de campanha em Itajaí, no Litoral Norte. Moisés já respondeu a um primeiro processo, chegou a ser afastado, mas foi absolvido em 27 de novembro.
Em outubro, a PF disse não ter encontrado elementos para incriminar o governador, mas a íntegra do texto não foi divulgada. O caso está no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O G1 SC entrou em contato com a comunicação da PF para questionar se há prazo de quando o inquérito será compartilhado com o STJ ou com os membros da comissão. Não houve retorno.
Do que se trata este segundo pedido de impeachment?
O segundo pedido de impeachment foi aceito pelos deputados em 3 de setembro. A denúncia foi apresentada à Alesc em 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados e empresários.
Os autores desse pedido afirmaram que o governador cometeu crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação e no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí, que acabou cancelado.
O pedido diz ainda que Moisés prestou informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores e não adotou procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino, da Saúde, e Douglas Borba, da Casa Civil, investigados no caso dos respiradores.
Essa compra também é alvo de uma investigação que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do governador e de dois ex-integrantes do governo.
Equipamentos não foram entregues
Os respiradores foram comprados em março pelo governo com pagamento antecipado e sem garantia de entrega. Apenas 50 dos 200 respiradores chegaram a Santa Catarina, mas foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades na documentação antes de serem entregues ao estado.
Segundo a Secretaria de Saúde, os aparelhos entregues não são iguais aos encomendados e não atendem aos pré-requisitos para tratamento de pacientes com Covid-19. Por isso, foram destinados para uso em ambulâncias.
Denúncia contra vice foi arquivada
A princípio, a denúncia incluía também a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Porém, a comissão especial da Alesc que analisou esse segundo pedido pediu arquivamento da parte relativa a ela.
Fonte: G1