O Procon de Santa Catarina notificou a Apple Brasil por ter deixado de fornecer carregador e adaptador de tomada para o iPhone. O órgão alega que a prática é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Em outubro, a empresa anunciou que deixaria de fornecer os carregadores nos modelos de celular vendidos no país para reduzir a 'pegada ambiental'.
O órgão de defesa do consumidor em Santa Catarina alega que o carregador é essencial para o funcionamento do produto, e exige que a Apple informe claramente aos compradores quais as alternativas para carregar o aparelho, a estimativa de tempo de carregamento, e esclareça os termos de garantia.
Para o diretor do Procon SC, Tiago Silva, não faz sentido que a empresa deixe de oferecer o carregador alegando redução de danos ambientais sem que apresente um plano de ação que justifique a medida - e nem que comprometa a funcionalidade do aparelho.
O Procon de São Paulo já notificou duas vezes a Apple pela mesma razão. Avaliou a resposta que recebeu da empresa insuficiente para justificar a venda sem carregador, e agora analisa a possibilidade de exigir da empresa que forneça o iPhone com o acessório.
O entendimento é que, se não for possível carregar o celular com qualquer carregador, a empresa estaria promovendo uma 'venda casada' ao exigir que o comprador adquira o acessório separadamente - o que é vedado pela legislação brasileira.
Em Santa Catarina, a Apple tem 48 horas para responder aos questionamentos do Procon.
Fonte: NSC