Cidadãos, construtoras e incorporadoras poderão acessar portais onde submeterão informações e documentos sobre seu projeto, recebendo de modo automático e online a dispensa ou o alvará de construção e de habite-se, caso seu empreendimento esteja dentro dos critérios. A novidade começa a entrar em vigor a partir de março de 2021.
O objetivo, segundo o Ministério da Economia, é tirar “o peso da burocracia das costas de quem quer empreender no país” e fazer com que o poder público se concentre em liberar e fiscalizar obras de médio e grande risco.
A medida vai facilitar a vida, principalmente, de pessoas físicas que constroem ou ampliam suas residências. Segundo o Ministério da Economia, um exemplo de obra que pode ser enquadrada como baixo risco é aquela de até 1.750 m² e com máximo de três pavimentos.
“Ao conceder alvarás para atividades de baixo risco de forma digital e automática, a administração pública se concentra naquilo que realmente importa, que são as operações que podem oferecer maior risco. Dessa forma, contribuímos para uma gestão mais simples e eficiente do Estado, com foco na geração de empregos e aumento da renda da população”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, em apresentação virtual da medida.
O secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, disse que espera que, com a novidade, o tempo médio para construir e habitar no Brasil reduza dramaticamente. A redução deve ajudar o país a melhorar sua posição no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que mede anualmente a facilidade de fazer negócios e a burocracia de um país. O Brasil ocupa a 124ª colocação entre 190 nações analisadas.
Fonte: Michel Teixeira