Governo do Estado investe mais de meio bilhão de reais em municípios e entidades de SC com pagamento de emendas impositivas
O Governo do Estado encerra 2020 com o pagamento inédito de emendas impositivas que ultrapassam meio bilhão de reais. No total, são 2.571 emendas impositivas de deputados e ex-deputados estaduais quitadas pelo governador Carlos Moisés e direcionadas, especialmente, à Saúde, Educação e Infraestrutura.
O investimento era um compromisso assumido pelo governador com o Parlamento. “Neste ano de dificuldades, tivemos que fazer um grande esforço em todas as áreas do Governo para alcançar cerca de R$ 513,77 milhões para municípios e entidades catarinenses. Transformamos uma promessa em realidade, e nos enche de orgulho poder prestar contas desse investimento inédito em todas as regiões do estado”, ressaltou Carlos Moisés.
Os recursos relativos às emendas de 2019 do Governo de Santa Catarina somam R$ 217,6 milhões para 997 emendas. Já sobre as emendas relativas ao orçamento de 2020, foram R$ 190,9 milhões para pagamento de 1.072 propostas. Algumas delas apresentaram impedimento técnico, mas conseguiram ser corrigidas por meio de trabalho conjunto entre o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e municípios.
O Poder Executivo também transferiu aos municípios, na semana passada, mais R$ 104,4 milhões em emendas parlamentares de 2018 voltadas à Educação, exclusivamente para os munícipios.
Aplicação em escolas
A Educação foi a área mais beneficiada com emendas dos parlamentares catarinenses, atingindo um total de R$ 204,7 milhões em investimentos. A verba foi destinada para reformas, construções e aquisição de mobiliários, materiais pedagógicos, equipamentos de tecnologia e veículos para o transporte escolar.
A área da Saúde ficou com R$ 176,1 milhões em recursos, enquanto as demais áreas receberam R$ 132,1 milhões. Não é permitido aplicar o valor das emendas em despesas de pessoal e encargos sociais relativos a servidores ativos, inativos e pensionistas e com serviço da dívida pública.
Previsto em lei
Segundo a Constituição Estadual, as Emendas Parlamentares Impositivas são recursos do orçamento público, legalmente indicados por deputados ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida prevista no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo.
O Governo do Estado disponibilizou uma ferramenta para acompanhamento dos pagamentos das emendas parlamentares, que pode ser acessada em um link permanente nos sites da Casa Civil e da Fazenda.