A sessão extraordinária aconteceu nesta segunda-feira, dia 21. Os vereadores aprovaram projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente para a Secretaria da Educação, Cultura e Esporte no valor de R$ 62.506,50.
Foi aprovado projeto que autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 75.000,00.
Aprovado projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para Secretaria da Educação, Cultura e Esportes de R$ 31.055,00.
Aprovado projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para manutenção da merenda escolar educação infantil no valo de R$ 9.332,00.
Foi aprovado projeto de Lei Complementar, flexibilizando a faixa de domínio público das rodovias que atravessam o território do município, excluindo o perímetro urbano do Município de Água Doce, sendo que a reserva de faixa não edificável passa a ter, no mínimo, cinco metros de cada lado, contadas a partir do término da faixa de domínio do DEINFRA.
Ainda sessão desta segunda-feira, deu entrada um projeto de lei complementar que trata dos servidores municipais efetivos que contribuíram efetivamente para o SIMPRE, desde a sua criação até a sua extinção, o que compreende o período de 23 de agosto de 1994 até 05 de outubro de 1999. O projeto recebeu pedido de vistas do Rudimar Bergossa e deve ser votado em sessão extraordinária dia 28 de dezembro.
Fonte: Rádio Tropical FM