Na sessão desta segunda-feira, dia 07 foram aprovados quarto projetos de lei do executivo que celebram Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Público Móvel Agrícola.
Com a Associação de Agricultores Nova Olinda, foi aprovado projeto para um distribuidor de calcário e adubo com capacidade de seis mil quilos, a fim de elevar o nível de eficiência econômica das atividades desenvolvidas exclusivamente no setor agrícola.
A Associação de Agricultores Vale do Estreito, da comunidade Linha Paiol de Telhas receberá a cessão de uma colhedora de forragens com plataforma e um distribuidor de calcário e adubo com capacidade de seis mil quilos.
A Associação de Agricultores Vale do Rio Água Doce da comunidade Linha Santa Catarina, receberá a cessão de uma colhedora de forragens com plataforma e a Associação de Agricultores Vale do Retiro, da comunidade Linha Zona Nova, será contemplada com a cessão de uma Colhedora de Forragens.
O prazo máximo da cessão de uso do equipamento será até o dia 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado por igual e sucessivos períodos se for de interesse das partes.
A câmara aprovou também na sessão desta segunda-feira, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.260,00 para o Fundo dos Direitos de Infância e Adolescência de Água Doce – FIA.
De acordo com a justificada do projeto, a suplementação se faz necessária para reforço orçamentário para manutenção até dezembro de 2020 das despesas com manutenção do convênio com Fundo Municipal de Assistência Social de Joaçaba, Abrigo Frei Bruno, o qual o município de Água Doce no momento tem três crianças abrigadas com custo de R$ 3.135,00 mensal por criança totalizando no mês valor de R$ 10.128,60.
Ainda sessão desta segunda-feira, deu entrada um projeto de lei do executivo que abre crédito adicional especial e cria elemento de despesa no orçamento no valor de R$ 62.506,50 para a Secretaria da Educação, Cultura e Esportes. O projeto foi baixado para as comissões permanentes e deverá votado e aprovado na sessão de segunda-feira, dia 14, uma sessão ordinária do ano.
Fonte: Rádio Tropical FM