O Tribunal Superior Eleitoral divulga plataforma que permite denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais. Pardal, como é chamado o aplicativo, visa facilitar o trabalho de apuração por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Denúncia de propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais podem ser feitos por meio do aplicativo. Além do relato de problemas durante a votação, em especial no funcionamento da urna eletrônica.
Nesta eleição, além da foto, o cidadão também pode enviar relatório com detalhes a serem apurados.
A plataforma disponibiliza informações, separadas por categorias, orientando sobre o que é ou não permitido por lei neste período. Entre elas, alto-falantes e amplificadores de som, vias públicas, distribuição de material gráfico e crimes relativos à propaganda eleitoral.
O usuário também pode acompanhar a denúncia realizada usando o número de protocolo gerado, tanto na versão web quanto em smartphones.
As denúncias só podem ser realizadas pelo aplicativo em smartphones.
Denúncias anônimas são proibidas. E, se app for usado de má fé, o usuário será responsabilizado pelo ato e sujeito a todas as penalidades cabíveis.
Confira o passo o passo
Para denúncias de propaganda eleitoral irregular, é preciso inserir o CEP do local que se encontra a irregularidade e preencher os dados relacionados.
Feito isso, será solicitado a eleição, no caso deste ano, são as “Eleições Municipais 2020”, e o objeto da denúncia – Partido, Coligação e Candidato – e, por fim, quem está sendo denunciado.
Para denúncias não relacionadas às propagandas eleitorais, o app oferece um link específico para que as irregularidades sejam enviadas ao Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação.
Fonte: Caçador Online