Mais de 1,6 mil pessoas participaram, na tarde desta quinta-feira (19), de audiência pública virtual realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa para tratar da retomada das aulas presenciais. Os participantes abordaram as condições sanitárias, a necessidade de equipamentos de proteção individual (EPIs), testagem de professores, funcionários e alunos para o retorno às aulas nas escolas, além de criticar a decisão do Poder Judiciário de suspender o decreto do governo estadual que permitiria o retorno das atividades presenciais nas escolas.
O deputado Bruno Souza (Novo), proponente da audiência, defendeu que o governo deveria revogar os decretos 750, 778 e a portaria 592, como forma de permitir o retorno às aulas presenciais, derrubando decisão judicial. O parlamentar anunciou que convidará os demais deputados para assinarem um ato legislativo de sustação de decretos executivos, por considerar os decretos e portarias inconstitucionais.
O deputado Kennedy Nunes (PSD) adiantou que irá assinar o documento e sugeriu que seja levado à reunião de líderes de partidos e de bancadas da Assembleia, que ocorrerá na próxima segunda-feira (23), às 13h30, como forma de conquistar assinaturas suficientes e levar o documento à votação em plenário na terça-feira (24). Kennedy, assim como o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, lamentou a ausência de representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça na audiência pública.
Defesa do retorno às aulas
O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, e o secretário da Educação, Natalino Uggioni, defenderam o retorno às aulas presenciais e lamentaram a decisão judicial que o impediu. André Motta informou ainda que na próxima terça-feira levará ao Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) uma discussão sobre o tema. “É posição deste secretário que o retorno às aulas é a única atividade atropelada por decisão judicial. Entendo que lugar de criança é em sala de aula.” Para o secretário da Educação, o retorno às aulas deve ocorrer ainda este ano, de forma segura e com todos os protocolos já existentes.
Representantes de pais
A representante da página “Pais pela Educação”, médica Josiane dos Santos, defendeu a necessidade urgente do retorno das aulas presenciais. Disse que, como médica, tem acompanhado os casos de coronavírus e na opinião dela e de várias entidades nacionais e internacionais, as crianças necessitam das aulas como forma de segurança social, psicológica e educacional. Lembrou que desde o início da pandemia as escolas foram fechadas para proteger os adultos.
A médica apresentou estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Unesco que demonstram que no mundo somente 23 países adotaram a medida de fechamento das escolas. “Na maioria dos países as aulas estão ocorrendo normalmente ou parcialmente, mesmo com a segunda onda de Covid-19.”
Para a responsável pela Ciência de Dados da página “Pais pela Educação”, Ramila Rossa, o Brasil e, principalmente, Santa Catarina deveriam priorizar a educação como atividade essencial. Ramila apresentou dados que demonstram que o país não tem valorizado a educação e que com o fechamento das escolas deve piorar a posição brasileira no maior estudo sobre educação do mundo, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), que apontou que o Brasil tem baixa proficiência em leitura, matemática e ciências, comparado com outros 78 países que participaram da avaliação.
A joinvilense e membro da Associação de Pais de Santa Catarina, Charlote Odebrecht, também defendeu a importância de considerar a educação como atividade essencial. Observou que várias escolas estão fechadas e não devem retornar devido à crise financeira causada pelo fechamento, além do desemprego entre funcionários e professores. Disse ainda estranhar que as crianças podem ir aos shoppings, academias e outras atividades, mas não possam ir às salas de aula. Charlote informou ainda que em Joinville ocorreram dois suicídios de jovens nos últimos meses e que podem ser decorrentes de depressão causada pela pandemia.
Ambiente controlado
O presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe/SC), professor Marcelo Batista Sousa, defendeu que as escolas estão preparadas para retomar as atividades presenciais de forma segura. Relatou que várias atividades já retornaram e que a escola é um local homogênico e controlado, onde entram somente professores, funcionários e alunos, sem presença de aglomerações. “As escolas contam com todo um protocolo de medição de temperatura, álcool gel, entre outras medidas, enquanto que atualmente muitas crianças estão sendo deixadas em locais sem esses controles.”
O presidente da Associação das Escolas Particulares de Educação Infantil de Santa Catarina (Aepesc), Rodrigo Calegari Feldhaus, afirmou que das 800 unidades no estado pelo menos 200 não devem retomar as suas atividades em 2021, gerando desemprego entre professores e funcionários, além de aumentar o déficit de vagas na rede pública. “Somente em Joinville, mais de 500 professores já foram demitidos. Minha preocupação é com o futuro destas crianças que não tiveram aulas neste ano e vão ficar com o ensino defasado.”
O secretário de Saúde de Joinville, Jean Rodrigues da Silva, avaliou que a decisão judicial que impediu o retorno às aulas é polêmica, já que a ação é referente às escolas estaduais, mas por decisão do governo estadual foi ampliada para as particulares e municipais. Ele informou que a secretaria pretende recorrer da decisão. E defendeu que as escolas e os pais tenham a liberdade de decidir sobre o retorno às aulas.
Apoio parlamentar
Os deputados Maurício Eskudlark (PL), Marlene Fengler (PSD), Jessé Lopes (PSL), Kennedy Nunes e Sargento Lima (PSL) manifestaram apoio ao retorno às aulas presenciais. Relataram experiências de suas famílias e criticaram atitudes de grupos que atuam contra a reabertura das escolas. A deputada Marlene sugeriu que o governo estadual deveria também enviar um projeto abrindo crédito às escolas que fecharam ou que estejam em crise financeira como forma de garantir que não se sobrecarregue as escolas públicas.
Fonte: Agência AL