O Conselho Nacional de Justiça está apurando a conduta do juiz Rudson Marcos, da Terceira Vara Criminal, em um caso de estupro a promotora de eventos Mariana Ferrer que teria ocorrido em dezembro de 2018, em Florianópolis. O processo já foi a julgamento e o acusado foi absolvido. Mas o que aconteceu numa das audiências foi duramente criticado nesta terça-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes nas redes sociais.
Na postagem o Ministro do Supremo Tribunal Federal é taxativo: “As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação” E ainda cobra: “Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, diz o ministro em rede social.
O ministro se refere à postura do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho e ao silêncio do promotor Thiago Carriço de Oliveira e do juiz Rudson Marcos durante a audiência. As imagens foram publicadas em reportagem pelo The Intercept Brasil.
Mariana Ferrer afirma que em dezembro de 2018 foi estuprada durante uma festa num clube em Jurerê Internacional. Na época, ela tinha 21 anos. O empresário André Camargo Aranha foi acusado pelo crime, mas absolvido em setembro deste ano.
No vídeo da audiência, que veio à tona nesta terça-feira, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defendia o empresário, usa imagens postadas pela vítima em redes sociais e diz:
– Esta foto aqui foi extraída de um site de um fotógrafo onde a única foto chupando dedinho e com posições ginecologicas é é só dela. Está manipulada e tudo.
A vítima, Mariana Ferrer responde:
– Muito bonita por sinal, o senhor disse, né? Cometendo assédio moral contra mim. O senhor tem idade para ser meu pai, tinha que se ater aos fatos.
O advogado responde:
– (Inaudível) … uma filha do teu nível, graças a Deus. E também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você.
Mariana se defende:
– Mas eu estou de roupa, não tem nada demais mesmo.
O advogado rebate:
– Mas porque você apaga as fotos, Mariana? E só aparece essa sua carinha de choro. Só falra uma auréola na cabeça. Não adianta vir com teu choro dissimulado, falso, lágrimas de crocodilo.
O promotor Thiago Carriço de Oliveira não intervem. Apenas pergunta se ela precisa te um tempo para se recompor.
Mariana apena ao juiz Rudson Marcos, da terceira Vara Criminal:
– Eu gostaria de respeito, doutor, excelentíssimo. Eu estou implorando por respeito no mínimo. Nem os acusados, nem os assassinados são tratados da forma que eu estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina disse que não se manifestaria sobre o processo em si porque ele corre em segredo de justiça. A seção catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil afirma que recebeu denúncias sobre a conduta do advogado e pediu esclarecimentos, mas não confirma se abriu algum procedimento.
Também em nota, o Ministério Público disse que não é verdadeira a informação de que o promotor de Justiça manifestou-se pela absolvição de réu por ter cometido “estupro culposo”, tipo penal que não existe no ordenamento jurídico brasileiro. O Ministério Púbico afirma que o promotor interveio em favor da vítima em outros momentos da audiência e que a absolvição se deu por falta de provas.
O advogado da defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, disse que suas perguntas foram descontextualizadas e que foi um vazamento seletivo. Ele também diz que seu cliente foi absolvido porque as provas demonstraram que o que a vítima alegava chocava com a verdade.
A OAB/SC informou que recebeu as denúncias e está dando sequência “aos trâmitos internos” para oficiar o advogado, para que ele preste esclarecimentos à entidade. A OAB informou também que acompanha esse tipo de situação através da Corregedoria.
Informações: NSC Notícias