A 2ª Promotoria Pública de Joaçaba abriu processo de investigação contra a Câmara de Vereadores de Água Doce, em virtude das sessões ordinárias ocorrerem secretamente desde o dia 15 de agosto, período que coincide com a campanha eleitoral. O promotor Jorge Eduardo Hoffmann já notificou a Casa Legislativa por meio eletrônico.
De acordo com a denúncia, a Câmara de Vereadores de Água Doce poderia estar violando o princípio da publicidade, ao não transmitir as sessões via internet, num período de pandemia, onde a presença de público no plenário está suspensa. A Câmara Municipal alega ter suspendido as transmissões devido ao período eleitoral. A decisão partiu da mesa diretora. O Minha Água Doce entrou em contato com a assessoria jurídica da Câmara de Vereadores que informou não ter ainda sido notificada oficialmente e que sabe da denúncia por meio de ofício enviado pelo denunciante.
O contrato com a empresa que realiza as transmissões via redes da Câmara de Vereadores de Água Doce estaria ativo, porém as sessões deixaram de ser transmitidas há mais de dois meses. Apesar das atas das sessões serem publicadas no site da Câmara, a promotoria solicita dados do contrato de transmissão das sessões, bem como a existência de legislação municipal ou regimento interno que justique a não transmissão das sessões remotas para a população.
O Minha Água Doce teve acesso ao documento assinado pelo promotor Hoffmann.
Conforme matéria do Minha Água Doce do início de outubro, o TSE não proíbe as transmissões das sessões remotas das câmaras de vereadores, desde que os legisladores não façam campanha durante as sessões. A maioria das casas legislativas continua com as transmissões nas redes sociais.
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Fonte: Minha Água Doce