A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em um processo no qual o gestor é réu por suspeita de improbidade administrativa quando ainda era prefeito de São Paulo. A decisão, da 14ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo, foi determinada na segunda-feira (19) e divulgada nesta terça-feira (20).
Doria foi acusado em 2018 pelo MP paulista por improbidade devido a suposta prática de propaganda irregular do programa “Asfalto Novo”, da Prefeitura da capital. Ao todo, os promotores apontaram um prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos.
O MP indicou que Doria teria causado danos aos cofres ao autorizar despesas não previstas em lei e por ferir o princípio da impessoalidade, que prevê que não se pode confundir a administração com a figura pessoal dos administradores. Em nota, os advogados que defendem Doria afirmaram que não concordam com a indisponibilidade de bens e que irão recorrer da decisão.
“A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades. A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar”, disse.
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Fonte: Michel Teixeira