Em Carazinho/RS vereadores aprovam congelamento de salários até 2024; medida abrange prefeito, vice, secretários e vereadores
Os vereadores de Carazinho aprovaram o congelamento dos subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores até 2024. Os PLs nº 37/2020 e 38/2020 que fixam o valor a ser pago mensalmente para os gestores municipais e aos parlamentares, respectivamente, são matérias que obrigatoriamente necessitam ser discutidas e aprovadas neste ano já que a legislação nacional determina que cabe aos vereadores em seu último ano de legislatura definir os vencimentos para o mandato que se inicia no ano seguinte.
Atualmente, o subsídio mensal dos vereadores é de R$ 5.953,62 e o do presidente da Câmara de R$ 8.335,06, em razão deste representar o Poder Legislativo Municipal e de ser responsável como gestor da Câmara. O recebimento integral da remuneração é condicionado ao comparecimento às sessões e reuniões de comissões. Caso não compareça ou não tenha a justificativa de ausência aprovada, é realizado desconto de um dia de trabalho. Ainda é importante ressaltar que não há benefícios variáveis ou adicionais, como por exemplo, por comparecimento em sessão extraordinária, verba de gabinete ou cartões corporativos, como acontece em outros poderes.
Já no caso do Executivo Municipal os atuais salários são de R$ 22.131,70 para prefeito, R$ 11.065,86 para vice-prefeito, e R$ 9.513,58 para secretários municipais. Neste, houve ainda a aprovação de uma emenda a qual exclui a possibilidade, inclusive, de correção monetária.
Sobre todos estes subsídios incidem ainda desconto do Imposto de Renda (27,5%) e da Previdência Social (14%).
Fonte: G1