A decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de determinar à Polícia Federal que investigue a participação do governador Carlos Moisés na compra ilegal dos respiradores, repercutiu com força na sessão de quarta-feira, 02 de setembro, da Assembleia Legislativa.
“A Polícia Federal vai aparecer, prepara o café, eles chegam de manhã cedo! A decisão foi passar o inquérito para a PF para que, sob coordenação do relator e do Ministério Público Federal (MPF), promova, no prazo de 90 dias, a colheita de provas de possíveis crimes”, afirmou o deputado Kennedy Nunes.
O deputado leu partes da decisão do ministro, que destacou que há conversas de WhatsApp, intervenções telefônicas e quebras de sigilo a subsidiar o requerimento do MPF no que tange especificamente ao governador do estado, que “aparentemente teve relevante participação nos fatos apurados, inclusive autorizando o pagamento antecipado à empresa”.
Sargento Lima, que presidiu a CPI dos Respiradores, rememorou as críticas de que a CPI terminaria em pizza. “Conseguimos promover o nome do Parlamento, que mais uma vez não se fez ausente. Tenho certeza de que o resultado dos trabalhos subsidiaram de alguma forma que essas investigações tomassem outro rumo e ascendessem ao MPF”, registrou.
Mas foram as palavras dos deputados Valdir Cobalchini e Moacir Sopelsa, este último membro da comissão processante, que modularam o impacto da notícia na Casa do Povo barriga verde. “Na noite em que entregamos o relatório da CPI me lembro que todos disseram que não estávamos ali para julgar ou condenar, mas eu tinha certeza de que o que estávamos fazendo era conforme à consciência. Agora os fatos foram esclarecidos e o MPF tem a incumbência de julgar e também condenar, através da Justiça, aqueles que cometeram esses atos criminosos”, avaliou Sopelsa.
“Um trabalho respaldado pelo Ministério Público, aqui e lá, estadual e federal, o que nos deixa mais tranquilos e com a consciência tranquila, não que sentimos alegria ou prazer de ter feito este trabalho, mas alegria de ter trilhado um caminho que nos levasse à verdade”, argumentou Cobalchini.
Entrega da defesa contra Impeachment
O chefe interino da Casa Civil, Juliano Chiodelli, e o advogado Marcos Probst entregaram, também nesta quarta-feira, dia 02, a defesa do governador Carlos Moisés no processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa (Alesc). O documento foi protocolado por volta das 16h15min, na presença do presidente da comissão especial, o deputado estadual João Amin. As defesas da vice-governadora, Daniela Reinehr, e do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, também foram entregues nesta tarde. A defesa do chefe do Executivo estadual afirma que há ausência de justa causa para a admissibilidade da denúncia e que também não há causa jurídica que justifique o impedimento.
O documento reforça a inexistência de crime por parte do chefe do Executivo na acusação que teria originado o pedido de impedimento. De acordo com a defesa, a autorização de equiparação salarial para procuradores do Estado com os do Legislativo estadual ocorreu em cumprimento de uma determinação judicial orientada pela própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Por isso não há crime de responsabilidade praticado pelo governador.
Vale destacar que o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado já emitiram pareceres apontando para a ausência de qualquer ato ilegal praticado pelo governador. “Este é um processo meramente político, sem causa jurídica. E isso nos deixa convictos de que o resultado será o arquivamento do processo de impeachment. Enquanto isso o Governo do Estado segue dedicado ao que mais importa para o cidadão que é realizar obras e fazer entregas”, afirma a defesa.
Fonte: Assessoria de Imprensa