Consumidores inadimplentes que não quitarem seus débitos ou renegociarem suas dívidas junto à Celesc terão o corte no fornecimento de energia elétrica. “Esse trabalho vai começar entre uma ou duas semanas”, informou, nesta terça-feira (11), o presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins.
Consumidores cadastrados como de baixa renda (36 mil) e os dependentes de equipamentos elétricos para preservação da vida (2,3 mil) estão fora da medida. Os inadimplentes poderão renegociar o pagamento em 12 parcelas.
O consumidor receberá uma nova notificação sobre a existência de pagamentos pendentes, mesmo que tenha sido comunicado anteriormente. O aviso irá na fatura informando a partir de que data poderá ocorrer o corte, previsto para 15 dias após o cliente receber o alerta. Por isso, a previsão é de que os cortes na área de concessão da Celesc devem ser retomados na terceira semana do mês de agosto.
LIMINAR
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu, em uma revisão de portaria normativa, que desde o início de agosto já está possível suspender o fornecimento de energia elétrica de consumidores inadimplentes, mesmo em serviços essenciais. No dia 27 de abril, foi publicada no diário oficial de Santa Catarina a lei, aprovada na Assembleia Legislativa (Alesc), que impedia o corte do fornecimento de água, energia elétrica e gás até dezembro de 2020.
A Celesc obteve, entretanto, no dia 13 de maio, no Tribunal de Justiça, uma liminar suspendendo os efeitos da lei. O argumento da estatal é que sistema elétrico é competência da União.
A inadimplência dos clientes da Celesc cresceu 33% no primeiro semestre. Houve queda de arrecadação no período, mas o valor não foi informado.
Fonte: G1