O Ministério Público da comarca de Herval d´Oeste está apurando o recebimento indevido do auxílio emergencial por parte de dois vereadores e uma servidora do Poder Legislativo do município.
A promotora de justiça, Caroline Maresch, informou que o Ministério Público abriu o procedimento após representação do assessor jurídico da Câmara de Vereadores, que na época recebeu a informação do Tribunal de Contas do Estado sobre os pedidos. “Oficiamos o presidente da Câmara, que confirmou que houveram esses pedidos e agora foram oficiados os vereadores e a servidora para se manifestarem”, disse a promotora. Eles têm até o dia 28 de julho para encaminhar as respostas.
O Ministério Público quer saber se os vereadores chegaram a receber os valores, e se isso ocorreu se eles foram devolvidos. “Tudo vai depender das respostas. Se houve falta de informação ou tentativa de fraudar o sistema”, explicou a representante do Ministério Público, que poderá ingressar com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa para responsabilizá-los.
Assessor foi agredido por um vereador
O assessor jurídico, que fez a denúncia ao Ministério Público, chegou a ser agredido por um dos vereadores ao questionar o pedido do auxílio. No entanto, a conduta será apurada pela própria Câmara de Vereadores. “Sei que houve um desentendimento, de que um vereador entrou em vias de fato com o assessor da época. Me parece que foi instaurado um procedimento administrativo dentro da Câmara de Vereadores para apurar a conduta, pois é uma questão interna que pode levar a conclusão que houve a quebra de decoro parlamentar do vereador”, concluiu a promotora.
Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pela promotora com base na Lei do Abuso de Autoridade.
Fonte: Caco da Rosa