A Câmara de Vereadores de Arroio Trinta realizou na noite de ontem (8), mais uma sessão de forma remota. Três projetos de lei de origem do executivo foram apresentados.
O primeiro trata de baixa de patrimônio através de alienação, de terreno de 500 metros quadrados, situado na comunidade de San Valentin. Segundo o executivo, há dificuldade em fazer qualquer edificação naquela área, por isso, o município pretende vender o terreno, o valor mínimo deve ser de R$1.650,00.
O segundo projeto, reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para alguns serviços prestados, de 5% para 3%. Segundo a administração, a intenção é tornar a implantação de empresas de serviços, mais atrativa em Arroio Trinta.
O terceiro projeto revoga a Lei Municipal que permitia a doação de imóvel, como incentivo econômico, para instalação de empresa Valsuno, aprovada pela Câmara de Vereadores.
A justificativa da revogação, segundo o executivo municipal de Arroio Trinta, foi o comunicado da direção da empresa Valsuno, informando que não ter mais interesse em receber a área.
Na justificativa, a empresa explica que para a implantação na área, o terreno precisaria ser estar no nome da empresa, ou seja, a doação do terreno deveria ser imediata. Isso porquê, ter o terreno no nome é requisito para conseguir linha de crédito para investimento.
Os três projetos de lei, foram baixados em comissão e devem ser analisado nas próximas sessões.
Na palavra livre, os vereadores Vilmar Cossa, Osmar Costa da Silva, Amarildo Turmina, Sandra Cividini, Adriane Biava e o presidente Alexandre Seriguelli, parabenizaram o serviço prestado ao ex-secretário de Infraestrutura Agostinho Zamboni.
Eles desejaram ainda sucesso ao secretário de agricultura Bruno Cividini que dará continuidade ao trabalho no setor de infraestrutura.
O vereador Amarildo Turmina, utilizou o espaço em tom de desabafo, pelas situações que estão ocorrendo neste momento no país. Lamentou a falta de caráter de algumas lideranças políticas, com a suspeita de desvio de dinheiro público, como o caso registrado no estado de Santa Catarina, no caso da compra dos respiradores.
A vereadora Adriane Biava cobrou do executivo mais informações sobre a revogação da lei, que repassou área de terra a empresa Valsuno. Segundo ela, após a aprovação da lei no ano de 2019, o município deveria ter feito o repasse da área para a empresa iniciar a implantação junto ao parque industrial de Arroio Trinta.
Adriane destaca que buscou junto do cartório de imóveis, certidão atualizada, que informa que o terreno permanece ainda em nome do município. Ela disse que em sua visão, a não transferência imediata do terreno, gerou insegurança para a empresa que pediu a revogação.
O prefeito Cláudio Spricigo havia adiantado já nesta segunda-feira (8), que encaminharia o projeto para revogar a lei de doação. Segundo ele, o que gerou a insegurança foram as denúncias realizadas ao Ministério Público em relação à doação dos terrenos para empresas.
Fonte: Rádio Tropical FM