A assessoria de imprensa da Vice-Governadora de Santa Catarina,
Daniela Cristina Reinehr, divulgou nota no início da noite desta quarta-feira (06) a respeito da polêmica envolvendo a área de saúde com a compra de 200 respiradores ‘fantasmas’ por R$ 33 milhões por uma empresa que até o momento não fez a entrega dos aparelhos. Diante disso uma servidora foi exonerada e o então secretário da Saúde, Helton Zeferino, pediu demissão.
O caso é investigado pelo GAECO e motivou uma CPI na Assembleia Legislativa. O pagamento foi feito antecipado à empresa e, diante de uma ação popular protocolada pelo deputado Bruno Souza (Novo) o Ministério Público pediu a indisponibilidade dos bens de Zeferino e da empresa fluminense Veigamed.
Na nota, Daniela Reinehr, revela ‘perplexidade’ com a situação e reforça que já havia se manifestado publicamente contrária à instalação do Hospital de Campanha em Itajaí pelo valor de R$ 77 milhões, cuja contratação da empresa foi suspensa por determinação judicial. Reinehr enfatiza que solicitou através de documento ao governador Carlos Moisés o afastamento imediato do chefe da Casa Civil, Douglas Borba, “citado até o momento como envolvido pela aquisição dos respiradores por servidora exonerada e pelo ex-Secretário de Saúde, para que as investigações sejam conduzidas com a imparcialidade que o fato exige”. Confira na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Em virtude dos recentes acontecimentos que culminaram com a renúncia do Secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, originados na aquisição de 200 respiradores pulmonares junto à empresa VEIGAMED, ao custo de R$ 33 milhões, sem licitação e mediante pagamento antecipado, cuja entrega até o momento não se concretizou, venho a público, por esta Nota, declarar minha perplexidade.
Desde que me manifestei publicamente contra a contratação do hospital de campanha em Itajaí, diversos fatos vieram à tona por meio da imprensa, com indicativos desfavoráveis ao Governo de Santa Catarina, o que emerge como natural a suspeição e a insegurança jurídica em todos os processos que visam à aquisição de material essencial, com ou sem licitação, no combate ao novo Coronavírus, pois a celeridade não pode ser responsável pela inobservância das normas vigentes.
Informo que manifestei minha indignação e oficiei, pela responsabilidade do cargo eletivo, ao Legislativo, ao Judiciário e demais órgãos de controle, clamando investigação acurada e, se for o caso, a punição dos responsáveis, em respeito aos princípios que regem a administração pública, zelando pelo controle de futuros processos, a fim de que os recursos públicos sejam aplicados com transparência e lisura, como determina a lei.
Por fim, solicitei ao Governador do Estado de Santa Catarina, que se digne a afastar do cargo de Chefe da Casa Civil, o Sr. Douglas Borba, citado até o momento como envolvido pela aquisição dos respiradores por servidora exonerada e pelo ex-Secretário de Saúde, para que as investigações sejam conduzidas com a imparcialidade que o fato exige.
DANIELA CRISTINA REINEHR
Vice-governadora do Estado de Santa Catarina