Além de instaurar uma CPI para investigar o caso da compra dos respiradores com pagamento antecipado pelo Governo do Estado, a Assembleia Legislativa deve propor o impeachment do governador Carlos Moisés. Foi o que afirmou o deputado estadual Maurício Eskudlark, em entrevista ao programa Agora, na Rádio Som Maior, nesta quinta-feira, 30.
Segundo o deputado, o pedido está sendo embasado no artigo 72 da Constituição, que trata sobre crime de responsabilidade. “Ainda não ingressei [com o pedido] pois temos que fundamentar juridicamente, estamos analisando a decisão dada ontem pela juiza na ação popular para tentar buscar bens e tentar recuperar os R$ 33 milhões”, comentou Eskudlark.
O deputado acredita que o governador tinha conhecimento do caso. “Ele encaminhou um projeto para a Alesc pedindo autorização para efetuar os pagamentos antecipados, mas retirou dois dias depois sabendo que não seria aprovado”, contou. “Uma funcionária não teria poder para fazer um pagamento desse valor, é muito dinheiro. Se aproveitar do momento de pandemia para fazer este tipo de crime é um absurdo”, afirmou.
A CPI busca esclarecer além do caso dos respiradores, os caso do hospital de campanha de Itajaí, a contratação de marketing para o governo e outros R$ 7,6 milhões que foram destinados para iluminação decorativa da ponte Hercílio Luz. “Santa Catarina escolheu mudar a política, buscou uma nova forma de administrar, mas estamos em uma situação constrangedora em nível nacional”, lamentou o deputado.
“Temos que saber que está por trás de tudo isso. Não é uma compra de qualquer coisa, são R$ 33 milhões. O que está acontecendo no Governo de Santa Catarina é uma vergonha”, disse Eskudlark.
Para ser afastado, a votação do processo de impeachment precisa de 27 votos na Alesc. “O presidente irá receber o pedido, analisar, passa para a procuradoria e submete a apreciação do plenário. Sendo aprovado por 2/3 da casa, tem o impedimento do governador e a Assembleia tem 180 dias para apuração do caso, se não concluir, ele retorna, mas se tiver a conclusão, ele terá direito a defese e caso seja aprovado, terá a cassação do mandato”, explicou o parlamentar.
Fonte: Michel Teixeira