Câmara de Treze Tílias aprova projeto que autoriza regime especial de atividades de aprendizagem não presenciais para a educação básica
A Câmara de Vereadores de Treze Tílias, aprovou em sessão realizada por meio de videoconferência, na noite desta segunda-feira, (04), projeto de lei autoria do prefeito Mauro Dresch, que autoriza o regime especial de atividades de aprendizagem não presenciais para a educação básica da Rede Municipal de Ensino de Treze Tílias.
Com a aprovação do projeto, o município fica autorizado a adotar o Regime Especial de Atividades de Aprendizagem não Presenciais, através de plataforma virtual de aprendizagem remota, para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Treze Tílias, em consonância com a prevenção da Pandemia do Coronavírus (COVID-19).
O projeto foi aprovado por unanimidade em regime de urgência excepcional e segue para a sanção do prefeito Mauro Dresch.
Como medida preventiva inerente à saúde pública e seguindo orientação do Governo de Santa Catarina, o município de Treze Tílias editou no dia 23 de março de 2020, decreto que determinou 15 dias de férias antecipadas para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino, relativas ao mês de julho de 2020, que foram gozadas no período de 23 de março a 05 de abril de 2020.
O município também o antecipou o recesso escolar de 15 dias para todos os professores da Rede Municipal de Ensino.
Levando-se ainda em consideração os Decretos Estaduais a prefeitura de Treze Tílias editou dois decretos em abril que tratam da suspensão de aulas em toda a Rede Municipal de Ensino de Treze Tílias, no período de 06 de abril a 31 de maio de 2020.
Desde o dia 23 de março de 2020 a Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com os profissionais da Rede Municipal de Ensino, do Colegiado de Educação da AMMOC, do Conselho Municipal de Educação e por meio de orientações de órgãos externos como Ministério Público, FECAM e UNDIME, procurou meios para implantação de um Regime Especial de Atividades de Aprendizagem não Presenciais, visando dar continuidade às atividades pedagógicas voltadas ao ensino e à aprendizagem dos componentes curriculares.
Desta forma, a partir do dia 06 de abril, professores, coordenadores pedagógicos, psicopedagoga, secretária escolar e agente administrativo das unidades escolares passaram a trabalhar em sistema de home office para fins de planejamento, preparação e distribuição das atividades a todos os alunos da Rede Municipal de Ensino.