Foi aprovado nesta quinta-feira (21), pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2294/20, que permite à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizar a fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares com base em laudos de médicos especializados e projetos técnicos com padrões mundiais mínimos de qualidade.
A matéria, de autoria do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), será enviada ao Senado. As informações foram divulgadas pela Agência Câmara nesta quinta.
A intenção é facilitar a homologação de aparelhos respiradores usados em pessoas internadas com Covid-19. Esses respiradores estão em falta no mercado mundial devido à grande procura.
Aprovado na forma de um substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), o texto disciplina ainda a homologação de equipamentos de suporte respiratório emergencial automatizados.
Em seu substitutivo, Andrada concede isenção de tributos federais, inclusive para a compra de insumos utilizados na fabricação, venda e fornecimento desses aparelhos.
A isenção se estende aos tributos para importação e vendas no mercado interno dos ventiladores e dos equipamentos de suporte respiratório. Outra isenção é quanto à taxa de vigilância sanitária. Todas as isenções se aplicam aos fatos geradores ocorridos durante o período da calamidade pública.
De acordo com o texto, a Anvisa terá 72 horas para certificar esses tipos de aparelhos. Se houver irregularidades sanáveis, o interessado terá igual tempo para corrigi-las e o órgão sanitário mais 72 horas para reanalisar a documentação.
A comercialização será autorizada por 180 dias e, caso houver comprovação de falsidade nas informações ou de que os aparelhos apresentem risco, a agência cancelará o registro.
Com Informações do ND Mais