Governo Bolsonaro havia dado prazo para representantes deixarem o país
Ministro Luís Roberto Barroso suspendeu decisão do Itamaraty Foto: STF/Fellipe Sampaio
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (2) a ordem de expulsão dos diplomatas venezuelanos que estão no Brasil representando o regime do ditador Nicolás Maduro.
Nesta semana, o Itamaraty enviou documento à embaixada e aos consulados venezuelanos no país e listou 34 funcionários que deveriam sair do país –junto com seus dependentes– até este sábado.
O presidente Jair Bolsonaro reconhece o líder opositor Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, e não Maduro. O governo também considera a advogada María Teresa Belandria, enviada por Guaidó ao Brasil, como a embaixadora legítima do país vizinho.
Barroso atendeu a pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e concedeu liminar suspendendo a ordem do governo por considerar que pode ter ocorrido violação a normas constitucionais brasileiras, a tratados internacionais de direitos humanos e às convenções de Viena sobre relações diplomáticas e consulares.
A suspensão determinada por ele tem prazo de dez dias. No período, segundo o ministro, o presidente Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, devem prestar informações sobre a expulsão.
Em sua decisão, Barroso destaca ainda os “riscos de contágio em razão da epidemia da Covid-19, inerentes e ampliados por deslocamentos que impliquem permanência em locais fechados por longo período de tempo”.
O ministro menciona também “o risco concreto que a imediata efetivação da medida de retirada compulsória pode acarretar à integridade física e psíquica dos pacientes”.
– Considerando que a situação de saúde na Venezuela é objeto de debate na esfera internacional, com evidências de que se encontra em situação crítica – diz Barroso.
Ele ressalta o parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que recomendou que o Itamaraty suspenda a ordem de expulsão dos diplomatas venezuelanos.
A recomendação consta em ofício encaminhado nesta sexta-feira (1º) ao Ministério das Relações Exteriores.
Nele, Aras pede que a chancelaria avalie a suspensão da ordem “enquanto é esclarecido o contexto de tomada da medida” e são avaliados “eventuais riscos existentes para seu cumprimento”.
A Procuradoria pede ainda que o prazo para a saída dos chavistas seja estabelecido levando em conta a perspectiva humanitária, o contexto epidêmico e normas nacionais e internacionais.
Segundo o comunicado enviado pelo Itamaraty nesta semana, os representantes de Maduro que permanecerem no Brasil após este sábado serão declarados “persona non grata”.
Isso significa que perderão direito à imunidade diplomática e, caso estejam sem vistos em ordem, passarão a ser estrangeiros em situação migratória irregular, sujeitos inclusive à expulsão.
Parte do pessoal chavista já deixou o Brasil, mas há funcionários que permanecem no país. O governo brasileiro ainda não se manifestou sobre a liminar de Barroso.
Fonte: Folhapress
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (2) a ordem de expulsão dos diplomatas venezuelanos que estão no Brasil representando o regime do ditador Nicolás Maduro.
Nesta semana, o Itamaraty enviou documento à embaixada e aos consulados venezuelanos no país e listou 34 funcionários que deveriam sair do país –junto com seus dependentes– até este sábado.
O presidente Jair Bolsonaro reconhece o líder opositor Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, e não Maduro. O governo também considera a advogada María Teresa Belandria, enviada por Guaidó ao Brasil, como a embaixadora legítima do país vizinho.
Barroso atendeu a pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e concedeu liminar suspendendo a ordem do governo por considerar que pode ter ocorrido violação a normas constitucionais brasileiras, a tratados internacionais de direitos humanos e às convenções de Viena sobre relações diplomáticas e consulares.
A suspensão determinada por ele tem prazo de dez dias. No período, segundo o ministro, o presidente Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, devem prestar informações sobre a expulsão.
Em sua decisão, Barroso destaca ainda os “riscos de contágio em razão da epidemia da Covid-19, inerentes e ampliados por deslocamentos que impliquem permanência em locais fechados por longo período de tempo”.
O ministro menciona também “o risco concreto que a imediata efetivação da medida de retirada compulsória pode acarretar à integridade física e psíquica dos pacientes”.
– Considerando que a situação de saúde na Venezuela é objeto de debate na esfera internacional, com evidências de que se encontra em situação crítica – diz Barroso.
Ele ressalta o parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que recomendou que o Itamaraty suspenda a ordem de expulsão dos diplomatas venezuelanos.
A recomendação consta em ofício encaminhado nesta sexta-feira (1º) ao Ministério das Relações Exteriores.
Nele, Aras pede que a chancelaria avalie a suspensão da ordem “enquanto é esclarecido o contexto de tomada da medida” e são avaliados “eventuais riscos existentes para seu cumprimento”.
A Procuradoria pede ainda que o prazo para a saída dos chavistas seja estabelecido levando em conta a perspectiva humanitária, o contexto epidêmico e normas nacionais e internacionais.
Segundo o comunicado enviado pelo Itamaraty nesta semana, os representantes de Maduro que permanecerem no Brasil após este sábado serão declarados “persona non grata”.
Isso significa que perderão direito à imunidade diplomática e, caso estejam sem vistos em ordem, passarão a ser estrangeiros em situação migratória irregular, sujeitos inclusive à expulsão.
Parte do pessoal chavista já deixou o Brasil, mas há funcionários que permanecem no país. O governo brasileiro ainda não se manifestou sobre a liminar de Barroso.
Fonte: Folhapress