O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta terça-feira (7) que integrantes de organizações criminosas já foram soltos por juízes em função da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orientou magistrados a reavaliarem o cumprimento de regime fechado em algumas hipóteses, como nos casos de cadeias superlotadas e de presos integrantes de grupos de risco da doença. Para Moro, a extensão da medida a criminosos perigosos gera risco de “crise” para a segurança pública.
De acordo com uma estimativa do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), cerca de 30 mil detentos já foram beneficiados por alvarás de soltura ou tiverem o regime alterado para a prisão domiciliar. Moro foi entrevistado na manhã desta terça (7), em uma transmissão ao vivo, pelo presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Uziel Santana. Ele disse que concorda com a posição do CNJ, especialmente nos casos de superlotação carcerária e para preservar os detentos com a saúde, mas pontuou que a Justiça deve seguir a recomendação com prudência.
“O juiz tem que ter muita cautela para não soltar criminosos perigosos, mas isso infelizmente em alguns casos vem acontecendo. Essas medidas não devem ser estendidas para criminosos perigosos, sob risco de gerar crise para a segurança pública. Não se pode afirmar que isso é generalizado, mas temos visto algumas solturas que nos geram muita preocupação, não só no Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas nos próprios estados. Tem reclamações de secretários (estaduais) de Segurança e secretários de Administração Penitenciária em relação a algumas solturas, como ,por exemplo, membros de organizações criminosas”, diz Moro.
Segundo o ministro, no caso dos presos mais perigosos, caso haja necessidade de isolá-los, isso deve ser feito dentro do próprio sistema penitenciário. “Não podemos ter o risco de ter uma crise de segurança pública bem no período próximo das crises da saúde e da economia”.
O texto aprovado pelo CNJ não é de cumprimento obrigatório – magistrados devem analisar os casos individualmente. O documento sugere a “adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo”.
Moro voltou a afirmar que as medidas de distanciamento social, adotadas pelos estados em função da pandemia, têm que ser avaliadas de acordo com a necessidade de cada momento. O ministro acrescentou que a recomendação contra aglomerações é um “ponto pacífico”. No debate interno do governo, Moro tem se alinhado à posição do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que defende o isolamento como uma estratégia eficiente para conter a disseminação do novo coronavírus.
“Temos que fugir da discussão equivocada de oito ou oitenta. Temos que ter medidas de isolamento e quarentena na medida necessária pra evitar disseminação do coronavírus. Isso tem que ser avaliados pelas autoridades técnicas. Temos também que preservar emprego e renda das pessoas, e isso tem sido feito pelo governo federal”, diz Moro.
Fonte: IG