As máscaras devem ser usadas para acesso aos serviços essenciais tais como, supermercados, farmácias, comércio em geral, utilização de táxi ou transporte coletivo, além de, usuários das repartições públicas e privadas.
O decreto diz ainda que as máscaras podem ser de tecidos, confeccionadas manualmente.
Confira:
DECRETO Nº 4178 DE 09 DE ABRIL DE 2020.
DETERMINA O USO DE MÁSCARAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE HERVAL D´OESTE.
O Prefeito do Município de Herval d´Oeste (SC), no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando o posicionamento recente da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, sobre o uso comunitário de máscaras como estratégia para diminuir o contágio em massa pelo COVID-19 e Nota Informativa nº 03/2020 do Ministério da Saúde;
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido o uso massivo de máscaras, para evitar a transmissão comunitária da COVID-19.
§ 1º Será obrigatório o uso de máscaras, a partir de 09 de abril de 2020:
I. para embarque no transporte público coletivo e acesso ao terminal;
II. para uso de táxi ou transporte compartilhado de passageiros;
III. para acesso aos estabelecimentos considerados como essenciais (supermercados, mercados, farmácias, entre outros);
IV. para acesso aos estabelecimentos comerciais;
V. para o desempenho das atividades em repartições públicas e privadas.
§ 2º Poderão ser usadas máscaras de pano (tecido algodão), confeccionadas manualmente.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Herval d´Oeste, SC, 09 de abril de 2020.
AMÉRICO LORINI
Prefeito
Fonte: Portal Eder Luiz