O projeto de origem parlamentar que revoga a contribuição mensalmente ou anualmente com a (UVESC), União dos Vereadores de Santa Catarina, foi aprovado na sessão desta segunda-feira, dia 20, após passar pelas comissões permanentes para análise.
O presidente da câmara, Luiz Augusto Perondi Weschendfelder, explica que com a revogação da lei, fica determinada a desfiliação, a partir do dia 1º de maio de 2020, da Câmara de Vereadores de Treze Tílias da UVESC e automaticamente a cessação das contribuições mensais em favor da entidade.
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O projeto foi aprovado com o voto minerva do presidente, porque quatro vereadores votaram contrários a saída da câmara da UVESC. Votaram contra a desfiliação, os vereadores Leocrides Brandalise, José da Rocha, Soraya Boesing Juchen e Dirlei Barbieri Rofner.
Luiz Augusto diz que não tem nada contra a UVESC, mas que a medida se justifica tendo em vista a atual crise mundial causada pela Covid-19. Assim, no ano de 2020 não será mais possível a participação dos Vereadores e servidores em eventos promovidos pela Uvesc.
Conforme o presidente da câmara, a desfiliação da UVESC também vai gerar economia para os cofres públicos, que poderá, em havendo necessidade, ser repassada para o município, por meio de nova devolução antecipada de valores.
Luiz Augusto ressalta que, como não haverá mais a possibilidade de participação em cursos e seminários promovidos pela entidade (UVESC), também não há necessidade de manter uma contribuição que poderá minimizar os efeitos da crise financeira que se instalou no país e no mundo.
Também foi aprovado por unanimidade projeto de Lei Parlamentar que altera e corrige o vencimento base do cargo efetivo da servidora de serviços gerais da câmara de vereadores.
Permanece em estudo, Projeto de Lei Complementar que acrescenta artigo na Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, e dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do Município de Treze Tílias.
Fonte: Rádio Tropical FM