Rosa Weber deu o último voto no recurso da candidatura petista(Foto: Reprodução, Youtube)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso da ex-candidata a deputada federal Ivana Laís (PT) e manteve a decisão que impugnou a candidatura dela nas eleições de outubro de 2018.
A decisão era importante porque poderia alterar a bancada catarinense na Câmara dos Deputados. Se os 491 votos de Ivana Laís fossem considerados, o PT de Santa Catariana teria direito a mais uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Com isso, Ana Paula Lima (PT), que fez 76,3 mil votos em outubro do ano passado, poderia entrar na vaga de Ricardo Guidi (PSD), que hoje ocupa o cargo, com 61,8 mil votos feitos na eleição de 2018. Na ocasião, faltou apenas um voto para que a legenda do PT tivesse direito a mais uma cadeira na Câmara.
A votação estava empatada em 3 votos a 3 e parou após um pedido de vista em outubro do ano passado. O caso foi retomado na sessão da noite desta terça-feira (3) do TSE. A ministra Rosa Weber, que ainda não havia votado, não aceitou os argumentos da candidatura petista e votou contra o recurso, mantendo o indeferimento da candidatura e fechando o placar em 4 votos a 3 contra a petista.
A polêmica em torno do caso envolvia a forma de notificação da impugnação da candidatura de Ivana Laís às vésperas da eleição de 2018. A petista não apresentou certidões necessárias para o registro, mas alegou não ter sido notificada – apenas o mural eletrônico foi utilizado, como de praxe.
A ministra Rosa Weber disse que votaria baseada no princípio da igualdade e da isonomia, já que o instrumento do mural eletrônico foi o procedimento adotado com os demais candidatos na eleição de 2018.
– O mural eletrônico é um instrumento não só previsto nas normas de regência, mas que atende, sobretudo, à necessidade de celeridade do andamento dos nossos pleitos eleitorais. Nosso mural eletrônico consolidou-se como forma de publicação dos atos judiciais que deu muito certo – argumentou a ministra em um trecho do voto.
Com isso, o deputado federal Ricardo Guidi (PSD) permanece com a vaga de deputado federal alcançada com o indeferimento dos votos de Ivana Laís. A defesa petista agora tem apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) como caminho para um possível novo recurso.
Fonte: NSC