A Câmara de Vereadores de Capinzal realiza na noite desta terça-feira (03) a primeira sessão ordinária de março. Na pauta, 9 indicações, 2 moções de apoio e um pedido de informação.
Começam a tramitar quatro projetos. Um deles de autoria dos vereadores Renato Marcelo Markus, Carlos Adriano Zocoli, Rafael Edgar Tonial, Valmor de Vargas, Kelvis Borges e Bruno Michel Fávero, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos vereadores para o quadriênio 2021/2024.
Os parlamentares citam no projeto que em apenas três Legislaturas, os aumentos reais destinados a agentes políticos, excluídas as revisões pelo INPC, giraram entre 37,13% e incríveis 220,58%, valores que, nem de longe, lembram os aumentos reais concedidos aos servidores públicos em geral. Estes aumentos, completamente desarrazoados e desproporcionais são responsáveis em grande parte pela oneração da folha de pagamentos e prejudicam a saúde financeira do Município.
O Prefeito, que no ano de 2002, tinha subsídios na ordem de R$ 4.600,00, teve sua remuneração reajustada, a partir de 2013, para R$ 14.397,45. Se sua remuneração fosse corrigida apenas pelo INPC, seu subsídio estaria estimado em apenas R$ 13.723,86.
O Vice Prefeito, que em 2002 recebia R$ 980,00, passou a receber, em 2013, R$ 6.358,78. Se sua remuneração fosse corrigida apenas pelo INPC, seu subsídio estaria estimado em apenas R$ 2.923,78.
Os Secretários, que passaram a ter seus subsídios fixados na mesma forma dos demais agentes políticos apenas em 2005, tiveram sua renda fixada, no referido ano, em R$ 3.271,00. Em 2013 passaram a receber R$ 6.358,78. Se seus subsídios fossem reajustados apenas pelo INPC, sua remuneração estaria estimada em apenas R$ 7.259,84.
Por fim, os Vereadores, que recebiam, R$ 980,00 em 2002, passaram a receber, em 2013, R$ 3.510,00. O Presidente, que recebia R$ 1.225,00, passou a receber R$ 5.265,00,. Se as remunerações fossem corrigidas apenas pelo INPC, os Vereadores receberiam R$ 2.923,78 e o Presidente R$ 3.654,72
Nova proposta
A proposta prevê fixar o subsídio do Prefeito em R$ 14.259,57, uma redução de 25% em relação aos atuais R$ 19.012,76 (subsídio atual, com a recente revisão geral anual). Do Vice-Prefeito e dos Secretários passariam a R$ 6.297,87, uma redução de 25% em relação aos atuais R$ 8.397.16. Os vereadores passariam a receber R$ 3.552,46, uma redução de 25%, em relação aos atuais R$ 4.736,62. Já o Presidente do Legislativo passaria a receber R$ 5.328,67, em relação aos atuais R$ 7.104,90.
Com os encargos incidentes, a economia na próxima Legislatura seria de R$ 2.203.959,76, com subsídios de Prefeito e Vice, Secretários (considerando providos sete cargos) e mais R$ 755.967,08 na Câmara de Vereadores, totalizando uma economia de R$ 2.203.959,76.
Demais projetos:
Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2020, cria o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico Administrativo na Estrutura Administrativa do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto.
Projeto de Lei nº 3, de 2020, que altera a Lei no 3.311, de 26/12/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, na forma que especifica.
Projeto de Lei Legislativo nº 4, de 2020, de autoria dos Vereadores Lucas Antonio Dorini e Alcidir Afonso Coronetti, que denomina ruas do Loteamento Nova Capinzal.
Discussão e Votação:
Projeto de Lei nº 2, de 2020, dispõe sobre alteração da concessão de Benefícios Eventuais pela Política Municipal de Assistência Social de Capinzal, previstos na Lei no 3.191, de 11 de novembro de 2015.
Emenda Modificativa nº 1, de 2020, de autoria da CCJ e Projeto de Lei Legislativo nº 1, de 2020, de autoria dos Vereadores Rafael Edgar Tonial e Kelvis Borges, que institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher, no Município de Capinzal.
A sessão começa as 18h30min e será conduzida pelo presidente Renato Marcelo Markus. O resumo ocorre na quarta-feira (04) as 7h30min pela Rádio Capinzal.
Por Jardel Martinazzo