O deputado federal Daniel Freitas é coautor de dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados, e preveem o direcionamento de recursos destinados a custear campanhas eleitorais e partidos políticos para o combate ao COVID-19.
Segundo Freitas, o montante pode chegar a R$ 3 bilhões apenas em 2020. “A ideia é que, os recursos previstos para campanhas eleitorais e manutenção de legendas sejam destinados à saúde, para as ações de combate e enfrentamento da pandemia”, explica.
Trata-se do Projeto de Lei n.º 663/2020, que acrescenta o art. 60-A à Lei n.º 9096, de 19 de setembro 1995, e o art. 105-B à Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19.
Outro projeto que conta com a coautoria de Daniel Freitas, é o PL 649/2020, que altera a Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o combate, controle e prevenção do agente viral “nCov-2019”, da família coronavírus, de autoria dos deputados Carla Zambelli e Sanderson, respectivamente. Ambos contam, ainda, com o apoio dos demais parlamentares da ala bolsonarista na Câmara dos Deputados.
“O momento não é de pensar em campanhas e eleições, e sim, em concentrar esforços no combate ao coronavírus”, defende o Deputado.
Os projetos de lei ainda serão despachados para análise das comissões permanentes da Câmara.
Fonte: Tuliana Rosa/Ascom