A aprovação do projeto que dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste salarial dos servidores do município de Água Doce, na ordem de 5% sobre os subsídios, vencimentos, remuneração, diárias e funções gratificadas dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, empregados públicos, conselheiros tutelares, comissionados, bem como aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal, aconteceu na sessão desta segunda-feira, dia 23.
Conforme o projeto, os membros do magistério do município receberão ainda, o percentual de mais de 3,44%, sendo assim, os vencimentos reajustados serão de 7,84%, de forma escalonada, sendo 2,61% em junho, 2,61% em setembro, 2,62% em dezembro.
Também foi aprovado projeto que concede revisão geral anual aos agentes políticos da câmara de vereadores de Água Doce.
O percentual de revisão será de 3,63%, conforme variação inflacionária pelo IPC/FIPE no período de março/2019 a fevereiro/2020, a partir de 01 de março de 2020.
Foi aprovado na sessão desta segunda-feira, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a anular totalmente e transferir dotação orçamentaria no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 60,000,00.
Os recursos serão para manutenção do Departamento de Ensino Fundamental, para o Transporte Escolar.
Aprovado projeto de lei que autoriza o município a receber em doação bens.
Por meio do projeto, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, por doação das APPs das escolas Escola Municipal Lindaura Eleutério da Luz, C. E. I. Estrelinha Azul, C.E.A. Dr. Alvino Raittz e Escola Municipal Lageado Bonito, bens adquiridos ou produzidos com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola ao Município de Água Doce, para que sejam tombados e incorporados ao patrimônio público e destinados às escolas identificadas, às quais cabe a responsabilidade pela guarda e conservação.
Também foi aprovado projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o município de Vargem Bonita para repasse de recursos financeiros destinados ao transporte escolar de até R$ 7 mil reais mensais.
Os recursos serão destinados ao transporte escolar de alunos residentes no Município de Água Doce na localidade de Linha Três Pinheiros, Posto Carretão Km 29, Rio do Mato, Limoeiro e Fazenda Tamanduá.
O transporte escolar dos referidos alunos será de responsabilidade do Município de Vargem Bonita, cabendo a este a adoção das medidas que garante o acesso à escola, bem como das responsabilidades quanto ao transporte de maneira geral. O convênio terá validade durante o ano letivo de 2020.
Fonte: Rádio Tropical FM