Foi realizada nesta sexta-feira (21), na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para apresentação do cumprimento das metas fiscais do município, estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e previstas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual. Os dados são relativos ao terceiro quadrimestre de 2019, que corresponde aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Nesse período, no comparativo entre as receitas previstas e efetivadas com as despesas previstas e efetuadas, o município apresentou um superávit de R$ 6 milhões.
No que se refere às receitas do terceiro quadrimestre, a previsão de arrecadação era de R$ 80.498.635,46 e o valor arrecadado foi de R$86.525.628,38. Quanto às despesas, o valor fixado era de R$ 86.746.190,78, sendo que o valor ficou em R$ 86.601.450,87. Em relação aos investimentos em saúde, que deve ser no mínimo de 15% da receita, Videira atingiu 18,06% no ano passado.
Na educação, a Lei exige que os municípios invistam, no mínimo, 25% da sua receita anual e Videira fechou o ano com investimento de 28,58%. Do valor repassado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pelo menos 60% devem ser investidos na capacitação dos profissionais, sendo que o município investiu no ano passado 74,93%.
A respeito do gasto com folha de pagamento, as despesas podem chegar a 60% do total de arrecadação, sendo que no município, esse valor até o terceiro quadrimestre ficou em 40,30%. Se for considerado apenas o gasto com folha de pagamento do Poder Executivo, as despesas podem chegar a 54% do total da Receita Corrente Liquida, sendo que o percentual realizado foi de 39,80%. Já na Câmara de Vereadores, os gastos podem atingir até 6%, e em Videira, essas despesas representaram 0,53% da receita.
A responsável pela Controladoria Interna da Prefeitura, Sandra Baldo, destaca que os resultados estão dentro do esperado. “A partir dos dados apresentados durante a Audiência pública, é possível observar que a Administração Municipal vem cumprindo as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com índices muito positivos”, completa.