O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), lançou nesta terça-feira (21), o edital que dispõe sobre o processo de escolha dos suplentes a conselheiros tutelares.
Conforme o secretário de assistência social, José Carlos Toporóski, a eleição é necessária porque a lei exige que o município tenha 5 conselheiros tutelares e 5 suplentes.
No último processo seletivo, cumpriram todas as etapas apenas seis dos eleitos, sendo 5 titulares e apenas uma suplente. Para preencher as demais vagas, um novo edital foi lançado.
Os suplentes são necessários em caso de férias dos conselheiros titulares ou mesmo se algum deles decide se afastar do cargo.
A assistente social e secretária do CMDCA, Adriana Moroni, explica que as inscrições podem ser feitas até o dia 29 de janeiro, na Secretaria de Assistência Social. A eleição será realizada no dia 29 de março.
Os candidatos passarão pelo mesmo processo realizado na eleição anterior, como capacitações e provas de conhecimentos específicos, na qual é preciso atingir a nota mínima 6 para seguir no processo seletivo.
O conselheiro tutelar tem o dever de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme orientação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A remuneração dos conselheiros tutelares de Treze Tílias é de R$1.921,34, mais aproximadamente R$300 do sobreaviso, totalizando mais de R$2.200.
Entre os requisitos é ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, ser residente no município, ensino médio completo, entre outros.
A lista completa de documentos e requisitos está no edital e inclui cópias do CPD, Certidão de Nascimento ou Casamento, cópia do Título de Eleitor, e comprovante de residência dos últimos três meses.
Fonte: Rádio Tropical FM