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Ralf Zimmer: 'Impeachment só será decido pelo plenário da Assembléia

Foto: Diorgenes Pandini

O autor do pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva, Ralf Zimmer Junior, concedeu uma série de entrevistas neste fim de semana a emissoras de rádio, jornais, site e blogs de vários municípios de Santa Catarina.

Tem enfatizado que, ao contrário do aventado na Assembleia Legislativa sobre o destino do processo, sua definição só se dará pelo plenário do legislativo, em função de jurisprudência pacífica já firmada pelo Supremo Tribunal Federal. 

Ele destaca a hipótese de arquivamento do pedido já na Comissão Processante, no caso de conquista de maioria de votos  pelo governador do Estado entre os nove membros do colegiado.

— A Comissão Processante pode recomendar o arquivamento, mas a decisão será tomada pelo plenário, em qualquer circunstância. E em todas as votações da Comissão e do plenário as votações serão abertas — explica o advogado e Defensor Público do Estado.

Ralf Zimmer Junior disse ter recebido documentos, provas e depois de apoio para levar a Assembleia Legislativa durante a tramitação do processo, na Comissão Processante e no plenário.

Reiterou que o ponto central de seu pedido reside num acordo de bastidores, que classificou de ilegal, entre o governador e alguns Procuradores do Estado, para garantir o pagamento da remuneração paritária destes com os Procuradores da Assembleia Legislativa.  


— Esta equiparação só poderia ser feita por lei da Assembleia — sustenta.



Por Moacir Pereira

Fonte: NSC