O vereador Valmir Inácio Rigo, do PP, da base do prefeito Ronaldo Loss, foi cassado, em nova decisão, agora do Tribunal Regional Eleitoral, em Florianópolis. A decisão foi publicada no dia 22 de novembro, assinada pelo relator Celso Kipper.
Cassado logo que foi eleito por suspeita de compra de votos, Rigo se manteve no cargo com uma liminar e passou a ser o principal defensor da administração Ronaldo/Jairo, sendo, inclusive, eleito presidente da Câmara.
Agora, Rigo volta a ser cassado, em nova decisão do TRE e tem que deixar o mandato para recorrer fora do cargo.
A primeira cassação
Rigo havia sido cassado por suspeita de compra de votos durante as eleições. Gravações, em áudio, inclusive, foram utilizadas para incriminar o candidato, à época.
Confira a decisão, na íntegra:
Decisão: à unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade processual por ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa e, no mérito, a ele negar provimento, mantendo na íntegra a sentença que julgou parcialmente procedente a representação proposta pela Coligação Rio das Antas Não Pode Mais Parar (PMDB-PSCPSB), para cassar o diploma de Valmir Inácio Rigo ao cargo de vereador, determinando a execução imediata dessa medida independentemente do julgamento de eventuais embargos de declaração; bem como condená-lo ao pagamento de multa no valor de R$ 10.641,00 (dez mil, seiscentos e quarenta e um reais), nos termos do voto do Relator. O Procurador Regional Eleitoral manifestou-se nos termos do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal. Participaram do julgamento os Juizes Cid José Goulart Júnior, Volnei Celso Tomazini, Wilson Pereira Júnior, Fernando Luz da Gama Lobo d^Eça, Vitoraldo Bridi, Jaime Pedro Bunn e Celso Kipper.
Fonte: Rádio Tropical FM