Uma liminar concedida pela juíza Adriana Libôa, do 2º Juizado Especial Cível de Balneário Camboriú, determinou a remoção de postagens do empresário Luciano Hang em que ele cita o promotor Isaac Sabá Guimarães, da 5ª Promotoria de Justiça da cidade. A juíza determinou ao Facebook, ao Instagram e ao Twitter que os conteúdos fossem retirados do ar. A decisão já foi cumprida.
As postagens de Hang ocorreram após uma ação de fiscalização na obra da segunda loja da Havan em Balneário Camboriú, em setembro. O empresário acusou o Ministério Público de causar atrasos à obra: "Acham que são deuses, temos que acabar com isso", afirmou em um vídeo, publicado nas redes sociais.
Uma série de outras postagens fez referência direta ao promotor Isaac, que determinou a fiscalização como parte de um procedimento que investigava atos de improbidade administrativa. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) esclareceu que não havia pedido de paralisação da obra.
O embate levou a manifestações públicas de apoio ao promotor, por parte da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) e do procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.
À época, o advogado Fábio Roberto de Souza, do Departamento Jurídico da Havan, disse que a empresa teve dificuldades para viabilizar o empreendimento. "Fez tudo o que foi e até o que não foi exigido. Sofreu ataques de toda ordem e sucessivas tentativas de inviabilizar o projeto. O MP a cada fase da busca de licenciamento do empreendimento, trouxe questões impeditivas, seja contra a municipalidade, seja contra a própria Havan. Está tudo documentado e não há como tentar negar o que foi e está sendo feito em Balneário Camboriú", afirmou.
O processo movido pelo promotor contra Hang é por danos morais. Está em fase de instrução. Na semana passada, uma tentativa de acordo terminou sem sucesso.
O que diz Hang
O escritório Nichel, Leal & Varasquim advogados, que representa o empresário Luciano Hang na ação, informou que apresentou defesa na ação de indenização movida pelo promotor, "na qual demonstra que não houve qualquer irregularidade nas publicações realizadas nas mídias sociais".
Em nota, afirma que "é direito do Sr. Luciano, como de qualquer outro cidadão, manifestar sua opinião sobre os atos praticados pelo promotor, que considerou abusivos. Nada lhe impede de expressar sua indignação com a burocracia que sufoca o empreendedorismo no Brasil, especialmente porque não houve nenhum excesso em sua exposição".
A defesa afirma que Hang é alvo de "perseguição", e informou que também recorreu à Justiça contra o que afirma serem "abusos praticados pelo promotor".
O que diz o promotor
O promotor Isaac Sabá Guimarães disse à coluna que não houve perseguição a Luciano Hang, mas uma ação de fiscalização que é dever do Ministério Público. A promotoria, segundo ele, havia recebido pelo menos cinco representações, de entidades e particulares, contra a obra da Havan, afirmando que os trabalhos contrariavam acordo com o município, que não permitia trabalho à noite e nos finais de semana. A informação era de que servidores da Secretaria de Planejamento descumpriam o dever de fiscalizar.
- Temos um inquérito civil, que acabou culminando em fiscalização da Polícia Militar Ambiental.Não há perseguição, há dever de ofício. Se recebo uma representação, tenho que investigar - afirmou o promotor.
Fonte: NSC