O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) já decidiu: se a reforma da Previdência em votação no Senado não incluir os Estados e Municípios, vai propor esta mudança na Constituição de Santa Catarina: o aumento de idade para aposentadoria.
A informação foi dada pelo próprio governador durante café da manhã com 24 deputados estaduais. A situação orçamentária e financeira do Estado continua delicada, consumindo 4 bilhões de reais só para a Previdência Social de 60 mil beneficiários, entre inativos e pensionistas.
O governador aguarda o resultado da reforma previdenciária no Congresso Nacional. Se forem excluídos os Estados, ele remeterá uma PEC a Assembleia Legislativa.
Durante a reunião, revelou que vai enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias que terá números mais realistas, com previsão de um déficit de 800 milhões de reais.
Moisés da Silva disse também que não será possível destinar 1,2% da receita estadual para emendas parlamentares, como prevê a PEC assinada por 34 deputados. Pediu para manutenção de 1% no critério atual.
Esta PEC está na Comissão de Constituição e Justiça e prevê enquadramento do governador em crime de responsabilidade no caso de não liberar as emendas impositivas.
Fonte: NSC TV