Imílio Ávila perdeu os direitos políticos por oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público por dez
O ex-prefeito de Modelo, Imílio Álvila, outras duas pessoas, e duas empresas, foram condenados por ato de improbidade administrativa, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.
Conforme a denúncia, o ex-político utilizou empresa de fachada para executar ilegalmente uma obra pública para receber quase R$ 2 milhões dos cofres do município.
A pena aplicada a cada um deles foi a perda dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais por dez anos. O Promotor de Justiça Edisson de Melo Menezes já informou que vai recorrer da sentença para que os réus sejam, também, penalizados com aplicação de multa.
A ação relata que, em 2010, no exercício do cargo de prefeito, Imílio cometeu uma sequência de irregularidades no processo de construção de um centro de eventos para o município, em seu benefício e de seu sócio - o engenheiro João Pedro Kothe.
Primeiro, o então prefeito contratou o próprio sócio para elaboração do projeto estrutural para construção do centro de eventos, ao custo de R$ 13,5 mil, violando os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.
Segundo o Promotor de Justiça, o mesmo serviço poderia ter sido prestado sem custo ao município pela engenharia da Associação dos Municípios do Entre Rios (AMERIOS), entidade da qual faz parte.
Depois, designou o sócio como secretário da Comissão de Licitações do Município, a fim de possibilitar uma fraude no certame para a escolha da empresa que executaria a obra do centro de eventos, a um custo de R$ 1,98 milhão.
A fraude em questão, conforme detalha a ação do MPSC, possibilitou a contratação da empresa C2 Engenharia e Construções, uma empresa de capital social de R$ 29,9 mil e instalações modestas em Chapecó, vencesse a licitação para fazer fundações da estrutura de concreto armado e da metálica, além da cobertura metálica e fechamento lateral do centro de eventos.
O objetivo dos réus em tornar a empresa vencedora era que, na verdade, tratava-se tão somente de uma empresa de fachada para a verdadeira executora da obra.
Uma quarta pessoa contribuiu, ainda, para a fraude, sendo Tarcísio Kroth, primo do sócio do ex-prefeito. Tarcísio era funcionário de confiança da Metalúrgica Modelo, mas foi demitido e em seguida contratado pela C2 Engenharia, unicamente com o intuito de acompanhar a obra - que inclusive utilizou maquinário da prefeitura em sua fase inicial - para os verdadeiros executores e encobrir a fraude.
Esta foi a segunda condenação de Imilio Ávila por ato de improbidade administrativa. A primeira foi em março deste ano, quando foi condenado a perda dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por três anos, por fatos semelhantes, também envolvendo a C2 Engenharia e seus sócios, na construção de um pórtico para a cidade.
Fonte: Oeste Mais
O ex-prefeito de Modelo, Imílio Álvila, outras duas pessoas, e duas empresas, foram condenados por ato de improbidade administrativa, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.
Conforme a denúncia, o ex-político utilizou empresa de fachada para executar ilegalmente uma obra pública para receber quase R$ 2 milhões dos cofres do município.
A pena aplicada a cada um deles foi a perda dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais por dez anos. O Promotor de Justiça Edisson de Melo Menezes já informou que vai recorrer da sentença para que os réus sejam, também, penalizados com aplicação de multa.
A ação relata que, em 2010, no exercício do cargo de prefeito, Imílio cometeu uma sequência de irregularidades no processo de construção de um centro de eventos para o município, em seu benefício e de seu sócio - o engenheiro João Pedro Kothe.
Primeiro, o então prefeito contratou o próprio sócio para elaboração do projeto estrutural para construção do centro de eventos, ao custo de R$ 13,5 mil, violando os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.
Segundo o Promotor de Justiça, o mesmo serviço poderia ter sido prestado sem custo ao município pela engenharia da Associação dos Municípios do Entre Rios (AMERIOS), entidade da qual faz parte.
Depois, designou o sócio como secretário da Comissão de Licitações do Município, a fim de possibilitar uma fraude no certame para a escolha da empresa que executaria a obra do centro de eventos, a um custo de R$ 1,98 milhão.
A fraude em questão, conforme detalha a ação do MPSC, possibilitou a contratação da empresa C2 Engenharia e Construções, uma empresa de capital social de R$ 29,9 mil e instalações modestas em Chapecó, vencesse a licitação para fazer fundações da estrutura de concreto armado e da metálica, além da cobertura metálica e fechamento lateral do centro de eventos.
O objetivo dos réus em tornar a empresa vencedora era que, na verdade, tratava-se tão somente de uma empresa de fachada para a verdadeira executora da obra.
Uma quarta pessoa contribuiu, ainda, para a fraude, sendo Tarcísio Kroth, primo do sócio do ex-prefeito. Tarcísio era funcionário de confiança da Metalúrgica Modelo, mas foi demitido e em seguida contratado pela C2 Engenharia, unicamente com o intuito de acompanhar a obra - que inclusive utilizou maquinário da prefeitura em sua fase inicial - para os verdadeiros executores e encobrir a fraude.
Esta foi a segunda condenação de Imilio Ávila por ato de improbidade administrativa. A primeira foi em março deste ano, quando foi condenado a perda dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por três anos, por fatos semelhantes, também envolvendo a C2 Engenharia e seus sócios, na construção de um pórtico para a cidade.
Fonte: Oeste Mais