Para a Associação dos Delegados de SC, a PL inviabiliza a atividade policial
A Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol/SC) divulgou nesta sexta-feira (16) uma nota de repúdio contra o projeto de lei de abuso de autoridade (PL 7.596/2017), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14).
O projeto criminaliza condutas relativamente ordinárias nas atividades de repressão criminal, como o uso de algemas em presos, além da condução coercitiva dos investigados.
Para a Adepol, isso inviabiliza a atividade policial. “O projeto de lei causou perplexidade aos operadores do sistema de persecução penal, em especial aos servidores policiais, já que o PL também determina como punição a perda do cargo”, diz a nota.
“Com a atual situação de criminalidade em que vivemos no País, a população clama por mais segurança e endurecimento na repressão criminal. Entretanto, o projeto de lei diminui o poder operacional dos policiais, devido à burocratização e insegurança jurídica”, acrescenta a Adepol.
Por fim, a associação pede sensibilidade do Presidente da República para vetar o projeto.
Fonte: Caçador Online
A Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol/SC) divulgou nesta sexta-feira (16) uma nota de repúdio contra o projeto de lei de abuso de autoridade (PL 7.596/2017), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14).
O projeto criminaliza condutas relativamente ordinárias nas atividades de repressão criminal, como o uso de algemas em presos, além da condução coercitiva dos investigados.
Para a Adepol, isso inviabiliza a atividade policial. “O projeto de lei causou perplexidade aos operadores do sistema de persecução penal, em especial aos servidores policiais, já que o PL também determina como punição a perda do cargo”, diz a nota.
“Com a atual situação de criminalidade em que vivemos no País, a população clama por mais segurança e endurecimento na repressão criminal. Entretanto, o projeto de lei diminui o poder operacional dos policiais, devido à burocratização e insegurança jurídica”, acrescenta a Adepol.
Por fim, a associação pede sensibilidade do Presidente da República para vetar o projeto.
Fonte: Caçador Online