A tendência agora, no entanto, é que a decisão da Terceira Turma seja revista, anteciparam ministros do STJ à colunista Bela Megale . Na avaliação dos magistrados os ingressos ficarão mais caros, caso a taxa seja proibida, porque o valor será embutido no preço final. Os ministros ouvidos alegam ainda que o consumidor não saberia mais quanto está pagando pelo serviço de compra do ticket pela internet, o qual gera a taxa.
O caso teve origem, em 2013, numa disputa entre a Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul e a Ingresso Rápido. O Tribunal do Rio Grande do Sul chegou a decidir em favor da Ingresso Rápido com o argumento de que a compra pela internet era apenas mais uma opção. Se quisesse, o cliente poderia fazer a compra presencial, sem pagar taxas.
A Terceira Turma do STJ entendeu, no entanto, que a definição prévia de uma empresa responsável pela venda on-line do ingresso limita a liberdade de escolha do consumidor. "A venda do ingresso para um determinado espetáculo cultural é parte típica e essencial do negócio, risco da própria atividade empresarial que visa o lucro e integrante do investimento do fornecedor, compondo, portanto, o custo embutido no preço”, definiu a relatora do caso, a ministra Nancy Andrigh. A relatora explicou ainda que a sentença restabelecida foi proferida no âmbito de uma ação coletiva de consumo, e por isso tem validade em todo o território nacional.
Em 21 de março, o STJ manteve uma multa de mais de R$ 1 milhão aplicada pelo Procon-SP contra a Tickets for Fun, uma das maiores empresas do setor e responsável pela venda de ingressos para grandes eventos como Lollapalooza.
Após a decisão do caso da Ingresso Rápido, o Procon-SP notificou 21 empresas de vendas de ingressos on-line para que interrompessem a cobrança.A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), por sua vez, pediu um levantamento das ações civis públicas movidas pelas promotorias do país sobre a cobrança da taxa de conveniência pensando em propor um acordo com as empresas.
De seu lado, as empresas do setor alegam que a manutenção da decisão poderia inviabilizar a atividade. Especialistas acreditam que poderia ser feita uma mudança no modelo de negócio, com a procura de novas formas de remuneração do serviço.
Fonte: Rádio Tropical FM