O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou um projeto para que um estudante condenado por depredação de patrimônio público, ainda que apenas em âmbito administrativo, seja expulso. O projeto do parlamentar prevê, além da expulsão, a recusa de matrículas em outros estabelecimento oficiais de ensino.
"Serão desvinculados compulsoriamente e terão recusadas as matrículas nos estabelecimentos oficiais de ensino, os discentes que forem condenados administrativamente ou judicialmente em casos de depredação do patrimônio público", prevê o projeto.
O texto sugerido pelo parlamentar prevê que o aluno terá direito de apresentar "alegações" e "documentos" antes da decisão, para que seja respeitado o "contraditório" e a "ampla defesa". Na justificativa da proposta, Eduardo Bolsonaro sugere enquadrar pichações como exemplo de depredações.
"A depredação do patrimônio é um fenômeno observado e tratado com naturalidade e muita tolerância em quase todas as instituições públicas de ensino. Ela se manifesta por meio das constantes pichações nas paredes e carteiras, no quebra-quebra de cadeiras, mesas e maçanetas de portas, bem como, através de tantos outros tipos de violência contra um espaço físico. Vale ressaltar que essa depredação aqui mencionada é praticada de forma intencional e voluntária e na grande maioria das vezes pelos próprios alunos", escreveu o deputado.
Eduardo Bolsonaro sugere que a proposta tem um caráter educativo por ressaltar as despesas geradas pela depredação. "É necessário conscientizar o cidadão de que o dinheiro gasto para a compra e conserto dos bens recebidos, principalmente nas escolas, provém dos impostos arrecadados e os recursos gastos com reformas, reposições, consertos e outras ações, poderiam ser aplicados em benefícios para a própria comunidade escolar", afirma, ainda na justificativa.