Para os catarinenses que costumam disparar munições contra a Assembleia Legislativa, a reunião dos chefes dos Poderes para tratar da grave situação da saúde estadual mostrou a importância do Parlamento na solução dos problemas maiores da população.
A nova legislatura começou bem na saúde. Derrubou o veto do governador Carlos Moisés da Silva à emenda do deputado Milton Scheffer, que destina 10% do Fundo Estadual de Saúde aos hospitais filantrópicos. Pagamentos de acordo com a produção, com o número de atendimentos aos pacientes do SUS, com critérios técnicos bem objetivos. Não mais com as escolhas pessoais e normas subjetivas dos políticos. Pois a Alesc derrubou o veto e seu presidente promulgou a nova norma constitucional, fazendo justiça a unidades hospitalares que vem subsidiando a assistência devida pelo poder público.
Agora, o presidente Julio Garcia apresenta ao governador Carlos Moisés o projeto de lei que cria o Fundo Especial de Amparo à Saúde Catarinense, para agilizar o pagamento das dívidas da Secretaria da Saúde com fornecedores, por meio de esforço dos Poderes.
A justificativa do projeto contém várias revelações. A primeira, a de que a gestão Eduardo Pinho Moreira recebeu a saúde com rombo de R$ 1,83 bilhão, pagou mais de R$ 400 milhões e encerrou o ano com R$ 632 milhões. A segunda: mais de R$ 195 milhões de credores “sem execução orçamentária”. Outra: 25% do orçamento da Secretaria da Saúde está reservado para pagamento de dívidas.
O projeto prevê pagamento total das dívidas, com recursos dos Poderes e doações, até o fim do ano. Na prática, neutraliza o projeto de redução do duodécimo, que encontra resistências nos Poderes e na Udesc.
Por Moacir Pereira
Fonte: NSC TOTAL